Ou dá ou desce

O som estridente das trombetas anuncia o advento da Lei 12.846, como sendo a mais poderosa arma criada contra a corrupção para estancar a escalada crescente de assaltos aos cofres públicos. Não é preciso ser um especialista em Direito, mas tão somente um observador atento, para constatar que a mesma foi criada com o objetivo único de punir de forma exemplar o empresário brasileiro que se envolva ou seja envolvido, em processos de corrupção, pois, na visão vesga do poder público, ele é o principal agente responsável por se encontrar o País à deriva, singrando o mar encapelado da corrupção. Essa Lei tira o foco de cima dos reais culpados.

O governo está convicto de que essa poderosa ferramenta jurídica extirpará o cancro negro (empresário) que se encontra incrustado na célula viva da Nação, a sugar-lhe os elementos vitais e a contaminar, através de um processo metastático, os demais órgãos saudáveis. Somos mais uma vez colocados em evidência na equação vergonhosa da roubalheira. Somos o X da questão.

Atribuem ao empresário brasileiro a competência extrema, para convencer ingênuos agentes públicos a se corromperem. Somos os responsáveis pelos desmandos, nos consideram exploradores, nos taxam de sonegadores, culpam-nos com exclusividade pela corrupção que prolifera no País.

É bom lembrar, no entanto, que a equação tem dois lados: o do corruptor e o do corrupto, com pesos iguais, e tentar desvendar os fatores que geram a relação promiscua que se estabelece entre as partes. A parafernália burocrática que rege as licitações públicas formada por portarias, instruções normativas, normas regulamentadoras e outros inúmeros penduricalhos, formam um caldo mais que propício para a proliferação da corrupção. Para licitar uma simples cadeira de escritório, alguns Editais de Licitação chegam ao ápice do orgasmo burocrático, quando utilizam até três páginas com especificações técnicas do produto e exigem tantas normas regulamentadoras que fazem arrepiar cabelo em cabeça de careca.

A bem da verdade, aquela que todos conhecem mas poucos têm a coragem de dizê-la, essa voraz doença que destrói a Nação, encontra-se encapsulada nas gavetas das mesas das repartições públicas. Seu alimento são os carimbos, os despachos, as autorizações em suas formas mais variadas. São o terror do miserável empresário que percorre os intricados caminhos da burocracia para cumprir as exigências estapafúrdias das portarias, decretos, instruções, provimentos e todos os demais entulhos burocráticos paridos pelo governo.

Esse terror é fruto do acasalamento incestuoso da prepotência com o roubo. O seu objetivo principal é colocar obstáculos no caminho de quem ousa produzir, num País onde a tônica predominante é a inércia. Semeiam-se dificuldades para colher facilidades. Na relação causa e efeito, o empresário, com algumas exceções, não é o agente causador dessa ação delituosa. Pelo contrário, na maioria das vezes ele é a vítima fragilizada e coagida pelo sistema dominante. Lembram-se da história da freirinha que se encontrava a pé, em uma estrada deserta e, sem outra opção para sair dali, pediu carona ao carreteiro tarado? O que ela ouviu do meliante ao se aboletar na cabine da carreta? “Ou dá ou desce”. Havia outra opção?

Culpar a classe empresarial pela corrupção desenfreada é uma atitude simplista e perigosa para a Democracia e para o futuro da Nação, pois procuram atingir de forma injusta, propositada e criminosamente a imagem de um segmento que é o principal responsável por alavancar o progresso do País e o mais intransigente defensor dos princípios democráticos. Não nos apavoram as Leis. Que elas venham aos montões, se é para o bem da Nação. O que tememos são parágrafos subjetivos, que concedem ao mal julgador o poder de interpretá-los ao sabor de interesses escusos. No frigir dos ovos, acho que o governo deu um tiro no próprio pé.