Empresários do Amazonas consideraram um equívoco a intenção da União Europeia de contestar os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro à Zona Franca de Manaus na Organização Mundial do Comércio (OMC). A notícia foi publicada ontem (11/02) pelo jornal Valor Econômico.
“Na verdade há um grande mal entendido ao igualar a Zona Franca de Manaus (ZFM) a outros sistemas tributários dedicados exclusivamente à exportação, como as zonas de exportações com isenções tributárias”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, ao lembrar que a ZFM é uma área de processamento industrial, cuja grande parte de sua produção é para atender o comércio interno e substituir importações.
“Na Zona Franca de Manaus nós pagamos impostos, taxas e emolumentos, além de termos como grande obstáculo nossa infraestrutura de transporte e logística”, destacou Silva, ao acrescentar que as exportações do Polo Industrial de Manaus são montante pequeno em relação às exportações do Brasil e que os produtos made in ZFM não oferecem nenhuma vantagem competitiva para invadir seus mercados. Antonio Silva enfatizou que mais uma vez, a denominação do modelo econômico local como Zona Franca leva a esse tipo de entendimento, de que aqui nós estamos numa zona de livre comércio, o que não é verdade. “Alguns subsídios são oferecidos à produção, porém atendemos a uma série de normas, entre as quais o PPB”. Silva lembrou que os incentivos à produção da ZFM são concedidos em contrapartida aos graves problemas de localização e de infraestrutura da região.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, observou que a matéria faz referência a exportações e algumas dificuldades que empresas poderiam ter de acesso ao mercado brasileiro e programas como Lei de Informática, PADIS, PATVD entre outros, só contribuíram para tirar competitividade da ZFM.
“Lembro que a OMC foi provocada por conta de medidas de contrapartida exigidas pelo governo brasileiro na aplicação do PPB que exigia a aquisição ou fabricação de alguns itens ou insumos no mercado local/nacional como contrapartida aos incentivos fiscais oferecidos”, disse Périco.
Outro ponto é a existência do modelo ZFM. “São 47 anos de atividades calcadas na própria Constituição Federal, virem a ser questionados pela União Europeia, que nem havia sido imaginada até os idos anos da efetivação do modelo ZFM”, pontuou Périco que ainda argumentou que o modelo não teve suas vantagens comparativas ampliadas no decorrer dos anos. “Muito pelo contrário”, destacou.
Périco observa que a matéria, divulgada pelo Estado de S. Paulo, cita programas novos do governo brasileiro que (esses sim podem ser questionados). Trazer uma questão de debates internos como é a ZFM (prorrogação, ICMS etc). “Sim, o lobby existe e é muito forte, mas me parece até que, nesse caso, alguém se aproveitou de uma situação/manifestação da OMC para “pendurar” a ZFM para colocar pressão nessas discussões”, comentou.
Repercussão política
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) disse, nesta quarta-feira (12/02), que é preciso esclarecer a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o desenvolvimento do país e preservação da maior floresta tropical do mundo.
Em discurso dado como lido no plenário do Senado, o senador lembrou que a notícia é antiga e que a atitude da União Europeia se deve à crise econômica por que passam os países que compõem o bloco.
“A União Europeia passa por uma crise econômica sistêmica que se agrava cada vez mais e possui atualmente taxas alarmantes de desemprego. Por conta disso, decidiu abrir queixas indiscriminadas contra países emergentes. Na quinta e sexta-feira desta semana, delegações da União Europeia e do Brasil vão se reunir em Genebra para tratar da questão”, disse.
Segundo o senador, o governo brasileiro vai esclarecer para delegação da UE, na reunião da OMC, sobre a importância dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e o impacto ambiental que sua extinção geraria ao planeta.
“O que o estado do Amazonas defende, a despeito de todas as acusações e questionamentos, é o maior projeto de preservação ambiental do mundo de um dos maiores capitais naturais do planeta. O resultado dos benefícios dados à Zona Franca de Manaus é uma convivência pacífica da produção industrial com a floresta”, explicou.
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