Operação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), realizada nas últimas 48 horas, resultou na notificação de 45 estabelecimentos comerciais na rua Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, por irregularidades encontradas no logradouro público.
Os fiscais do órgão notificaram comerciantes e lojistas em razão de diversas obstruções do passeio público, inclusive do uso e exposição de mercadorias nas calçadas. Eles foram notificados por terem publicidade em desconformidade ou estarem sem licença, também por apresentarem calçadas e coberturas irregulares, entre outros. Eles devem a apresentar ou providenciar o Habite-se Comercial (atividade tipo 3).
As piores situações foram identificadas em três estabelecimentos: em uma loja de material de construção; numa churrascaria, com placa de publicidade danificada, colocando em risco a segurança dos pedestres; e num atacadão, com calçada em desnível acentuado e superfície irregular em relação à via.
Os proprietários dos comércios notificados terão que comparecer à Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) para regularizar as situações encontradas, além de realizar a imediata desobstrução das calçadas.
Conforme o art. 36, parágrafo único, do Código de Postura, cabe ao proprietário realizar as obras necessárias ao calçamento e conservação do passeio correspondente à testada do imóvel ou lote, observadas as exigências desse código e das normas municipais de arruamento e dos passeios.
As calçadas devem ser pensadas e construídas imaginando que servirão para dar acesso e trânsito a carrinhos de bebês, pessoas com necessidades especiais, cadeirantes, entre outros. “Quando vamos às ruas em ação fiscal, sempre alertamos para a importância do espaço público, que é de todos, pedindo a colaboração e a ajuda da sociedade, de cada um morador da cidade, para manter a calçada em frente ao seu imóvel, comercial ou residencial, livre de obstáculos e bem conservada”, disse o chefe da GFP, Vinicius John.
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