A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) começou nesta quarta-feira (19/12) uma fiscalização nos planos de saúde de Manaus para verificar o atendimento de marcação de consultas médicas. O primeiro plano de saúde fiscalizado foi a Unimed.
A blitz, que contou com a parceria da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e da Delegacia do Consumidor (Decon), identificou irregularidades como a diferenciação na marcação de consultas pelo convênio e por particulares. Na maior parte das ligações feitas por funcionários da Comissão de Defesa do Consumidor, houve dificuldade de marcação de consultas por meio do plano. Enquanto que uma consulta por convênio é marcada para no mínimo 30 dias, da data da ligação, na consulta particular, os pacientes são atendidos de forma imediata. A coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, Michele Braga, diz que a Unimed pode ser multada.
“A Defensoria Pública, em defesa dos direitos coletivos da sociedade, principalmente dos usuários dos planos da Unimed teve, na justiça, uma decisão por meio de liminar em que a cooperativas não poderiam discriminar quem faz parte de plano e quem faz o pagamento de consultas de forma particular. Então, foi solicitada uma fiscalização em parceria com a Defensoria Pública e a comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e foi constatado que muitos médicos da Unimed não estão cumprindo a liminar judicial. Nós vamos encerrar com um relatório, encaminhar para a Defensoria, que é a parte jurídica no processo e, a DPE, encaminha judicialmente o descumprimento da liminar, gerando multas para a Unimed”, afirmou a coordenadora da CDC-Aleam.
O defensor público, Arlindo Santos diz que o problema da má prestação de serviço não se limita à cooperativa da Unimed. “Existe também uma nova demanda envolvendo outros planos de saúde, porque foi detectado que há um tratamento diferenciado e, é direito do conveniado , que ele seja tratado sem diferenciação ao atendimento particular. Isso é grave, porque se trata de uma questão diretamente relacionada á vida e á saúde da pessoa, que tem um contrato com o plano de saúde e espera ser bem atendida”, afirmou o defensor.
Um outro problema detectado na blitz foi a falta de informação aos usuários do plano de saúde sobre o descredenciamento e também a entrada de médicos no convênio. “Verificamos aqui a existência de números de telefones que não são atendidos, médicos que não atendem mais, então, não ficou claro até que ponto a Unimed informa isso aos seus conveniados. Isso é uma obrigação, em decorrência do contrato, sob pena de aplicação de multa. A ordem judicial contra a Unimed contém também a ordem de que juntamente ao boleto, seja informado ao consumidor médicos que deixaram o plano ou estão se credenciando. A informação também deve ser feita por meio de mídias como a internet, editais, publicações em murais, para que os consumidores possam saber quais são os médicos que ele pode contar em seu plano de saúde, que é pago mensalmente”, afirmou o defensor Murilo Maia.
As fiscalizações em relação aos planos de saúde vão continuar pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, que fará uma abrangência maior, inclusive com outros planos de saúde em Manaus. Quem quiser fazer denúncias, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas estará á disposição para atendimento por meio do telefone 3183-4451.
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