A Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) decidiu reduzir de 30% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a internet no Estado. A decisão foi anunciada em reunião na sede da Sefaz, nesta quarta-feira (04/12), com o secretário Afonso Lobo, os deputados Marcelo Ramos (PSB), relator da internet na CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), e Marcos Rotta (PMDB), presidente da CPI da Telefonia, e representantes das empresas Embratel e NET.
“Teremos a redução de 10% no ICMS da internet, mesmo quando o serviço de internet for contratado em conjunto com pacote de voz ou TV a Cabo”, explicou Marcelo Ramos.
A Sefaz vem praticando a cobrança de alíquota majorada, aplicando o entendimento de que o termo “comunicação” abrange também os serviços de acesso à internet. Assim, os usuários de internet no Amazonas pagam uma alíquota de 30% quando o correto seria 20%, de acordo com a lei aprovada pela Assembleia, prática que levou o deputado Marcelo Ramos a ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
O secretário Afonso Lobo reconheceu que o texto da legislação não é claro quanto a essa cobrança e, por esse motivo, faz-se necessário uma nova redação, que será apresentada à Assembleia na próxima semana. A nova proposta será redigida pela Sefaz, juntamente com as operadoras e enviada aos deputados para aprovação.
O relator da internet na CPI disse estar confiante de que será garantido esse desconto no bolso do cidadão do Amazonas a partir de janeiro. “Na semana que vem o Governo encaminhará a proposta para a Assembleia e nós (os deputados) aprovaremos com a máxima urgência. Assim, acredito que a partir de janeiro o cidadão amazonense já terá o abatimento na conta”, enfatizou.
O deputado oposicionista também agradeceu o bom senso do governador e do secretario que entenderam a necessidade garantir a redução da alíquota. “Agradeço o governador Omar, o Secretário Afonso Lobo que abriram espaço para o diálogo e estiveram abertos ao convencimento da minha proposta e o deputado Marcos Rotta que, como presidente da CPI, deu todo apoio ao meu esforço”, concluiu.
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