Trinta e cinco prefeituras do Amazonas têm até sábado (30) para solicitar suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 48 meses, matriculadas em creches da rede pública ou conveniada. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões em todo o país para esta ação que faz parte do Brasil Carinhoso.
Veja a situação de cada município do estado
Até o momento, 17 prefeituras do estado informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Em todo o Norte, 196 municípios já pediram os valores da suplementação, que podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do Bolsa Família no Simec. “É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados.
Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Mafra destaca que o objetivo é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família.”
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