A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Manaus aprovou, com voto contrário apenas do relator, Elias Emanuel (PSB), projeto de lei de autoria do vereador Amauri Colares (PSC) eliminando exigências para instalação de prédios destinados a atividades religiosas. O parlamentar, que é evangélico, alega que é preciso “retirar alguns encargos burocráticos” no processo de aprovação pelo Instituto Municipal de Planejamento e Ordem Social (Implurb).
O projeto ainda será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os evangélicos contam com 13 dos 39 votos.
Amauri alarga os privilégios para “atividades de organizações religiosas”, o que inclui os grandes centros de convenções das igrejas evangélicas e católicas. Ele propõe que esses locais mudem da “tipologia 3” para a “tipologia 1” o que, na prática, elimina exigências como os estudos de impacto de vizinhança e de estacionamento.
A medida é a mais polêmica entre as propostas da revisão do Plano Diretor, superando inclusive o aumento do gabarito máximo dos prédios de 18 para 25 andares – rejeitada na mesma sessão onde a emenda Colares foi aprovada.
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