A proposta com alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado, assinada nesta segunda-feira (28.10) pelo governador Omar Aziz, deve ser votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) até a próxima quinta-feira. O projeto entra em discussão na Casa nesta terça-feira para que a partir de novembro as alterações e as vantagens comecem a ser incorporadas ao salário e à carreira de cerca de 30 mil servidores da educação.
“São mudanças que vão beneficiar não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação, desde a merendeira, aos motoristas e demais servidores administrativos. Por isso, acredito que os deputados têm interesse em votar o mais rápido possível, até porque é uma proposta que foi discutida e tem o consenso dos representantes da categoria”, observou Omar Aziz, ao assinar a proposta e entregá-la aos deputados estaduais em evento simbólico realizado no auditório Canaã, no bairro Japiim, zona sul.
Ele ressaltou que as vantagens concedidas no novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60 milhões na folha de pagamento da Educação. O plano assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical); criação da carreira para os servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.
Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.
O governador Omar Aziz destaca que a valorização dos servidores da educação foi estabelecida como prioridade em sua gestão. “Quando eu me propus e quis ser candidato ao governo tinha em mente que não há desenvolvimento se não tivermos uma educação forte e comprometida. Para desenvolver um Estado você precisa incentivar aqueles que levam o conhecimento a todas as gerações”.
Entre 2010 e 2013, professores, pedagogos e demais servidores da Educação tiveram, de modo geral, reajuste acumulado de 29,1%, percentual maior que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos quatro anos, que foi de 23,2%. Com exceção de 2010, quando o reajuste concedido à categoria foi igual ao IPCA, nos três anos seguintes, o aumento ficou acima, com destaque para 2013, quando foi concedido 10% de aumento (6,31% na Data Base, que é 1º de março, mais 3,69% a contar de 1º de dezembro).
Além disso, em julho desse ano, 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, progrediram horizontalmente na carreira, após realizarem uma avaliação. Com isso, obtiveram reajustes salariais que variam entre 4,5% a 14% e que não estão contabilizados nos 29,1% por ser específico aos profissionais que se enquadraram nos critérios da progressão horizontal.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais se dá após um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria.
“Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, reconheceu que as conquistas são muitas para a categoria. “Ao longo de muitos anos esperávamos por estas mudanças”, disse. Outra servidora que falou em nome da categoria foi a auxiliar de serviços gerais Kátia Guedes. “Agora, posso dormir tranquila e sonhar com a minha aposentadoria”, disse.
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