A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo o contrato e o repasse de verbas para a implantação monotrilho em Manaus, bem como qualquer ato para a execução do projeto.A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, União, Estado do Amazonas e Consórcio Monotrilho Manaus, para apurar as irregularidades constatadas no projeto básico da obra do monotrilho de Manaus.
Na decisão judicial proferida nos autos do processo nº 18337-21.2013.4.01.3200, o juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas,Rafael Leite Paulo, entendeu que as irregularidades constatadas no projeto do empreendimento em questão não foram sanadas, violando claramente a Lei de Licitações, a Constituição Federal e os princípios de orientam a atuação da Administração.
Além das irregularidades, verificou que a implantação do modal provocaria impactos sobre o patrimônio cultural da cidade, que merece ser preservado em respeito à ordem urbanística e ao patrimônio paisagístico e histórico.
Assim, pela urgência exigida diante da dimensão da obra, da repercussão financeira em consequência da quantidade expressiva de recursos envolvidos e, ainda, da irreversibilidade dos danos que podem ser causados às edificações do Centro Histórico de Manaus, o Magistrado deferiu o pedido do MPF, determinando a suspensão da obra do monotrilho na capital.
A decisão está sujeita a recurso e o processo aguarda defesa dos envolvidos e, ainda, manifestação do Município de Manaus acerca do interesse em integrar a lide.
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