RENATA FONSECA (especial para o blog)
Os shoppings Millennium e Amazonas foram multados em R$ 100 mil, cada um, pelo Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), durante fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (4), por prática de preços abusivos na tarifa dos estacionamentos.
A diretora do Procon-AM, Silvana Corrêa, informou que, embora estejam cumprindo a Lei Municipal 1.752/2013, que prevê o fracionamento no valor do estacionamento conforme a permanência do cliente, ambos os shoppings praticavam a tarifa de R$ 4,50 pelo tempo de 45 minutos e R$ 6, a hora, valores considerados abusivos. Antes da lei, o valor do estacionamento nesses estabelecimentos era de R$ 5, pela permanência de três horas.
A diretora do Procon-AM, Silvana Corrêa, acompanhou na manhã desta sexta-feira (4) a fiscalização que resultou em multa para dois shoppings na cidade. Crédito: Divulgação
O Millennium Shopping já havia sido multado pelo Procon-AM no mês passado pelo mesmo motivo. O Manaus Plaza que foi multado em R$ 50 mil na última fiscalização do órgão, desta vez estava de acordo com a lei. Segundo a diretora do Procon-AM, os estabelecimentos têm o prazo de dez dias para recorrer da multa.
Conforme o Procon-AM, apenas os shoppings Ponta Negra, São José e, desde a última quinta-feira(3), o Manauara cumprem o que determina a lei municipal. A diretora do órgão afirmou que a fiscalização nos shoppings deve continuar na próxima segunda-feira (7) e ainda na semana que vem os estacionamentos rotativos do Centro também serão vistoriados.
Suspensão de alvarás
O vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), disse que na próxima segunda-feira irá fazer um pedido formal ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, para suspender os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que insistirem em desobedecer ao que determina a lei municipal. Segundo ele, se concedida, a medida valerá para os shoppings e estacionamentos rotativos.
“Não vamos mais aceitar os estabelecimentos alegarem desconhecimento da medida, porque a lei já foi promulgada, sancionada e, inclusive regulamentada”, acrescentou referindo-se ao decreto 2.552, publicado ontem (3), pela Prefeitura de Manaus, que regulamenta a aplicação da Lei 1.752/2013.
Shoppings
Em nota, o Amazonas Shopping informou que analisa o conteúdo do decreto que regulamenta a lei municipal para que possa adotar as medidas cabíveis. A Sinart, operadora do estacionamento do Millennium Shopping afirmou, por meio da assessoria de imprensa do estabelecimento, que cumpre integralmente a legislação municipal e está providenciando ajustes no seu sistema para se adequar a regulamentação da lei.
