A Seccional do Estado do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) divulgou nota nesta quarta-feira (25.09) discordando da sugestão do desembargador Sabino Marques, Coordenador da Comissão do Sistema Carcerário, de utilizar as instalações físicas da Arena da Amazônia para fins de funcionamento de ambiente prisional/centro de triagem de presos.
“A OAB/AM discorda veementemente da possibilidade de tal desvio de finalidade quanto à mencionada obra pública, em face do determinante motivo de sua construção, a realização do evento esportivo “Copa do Mundo”, bem como o seu legado ao esporte local e à cidade”, diz a nota.
Segundo a nota, a problemática do sistema penitenciário deve ser resolvida com a criação de um plano nacional carcerário, “que abranja a redução de fatores exógenos de crescimento criminal, e não tão somente com a criação de depósitos de presos que nenhuma ou quase nenhuma solução trazem à ressocialização do encarcerado”.
A OAB-AM reconhece que a triagem de presos feita de forma correta, como determina a lei de execuções penais, é um dos fatores de melhoria para o sistema. A entidade ressalta, no entanto, que ela deve ser realizada em local apropriado, cuja obrigação do Estado é providenciar.
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