Com a maior fatia da receita própria de Manaus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) está prestes a sofrer mudanças. Inicialmente, a proposta será fechada, até o final desta semana, em Brasília, e, posteriormente, a discussão será fortalecida e estendida para o município.
A perspectiva é de que as entidades — representantes dos municípios — fechem com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) o texto de atualização do imposto. Na semana passada, foram acertadas as questões de consenso entre governo e prefeituras.
O documento pronto será apresentado à presidente Dilma Roussef e, depois, segue o trâmite no Congresso Nacional. A expectativa é de que, com o aval do governo, a matéria seja votada com urgência, sancionada e passe a vigorar já no próximo ano.
O objetivo é modernizar a Lei Complementar 116, que regulamentou o ISS em todo território nacional há dez anos e é considerada, atualmente, “defasada”. A readequação passa pela adoção de novas tecnologias e correção de distorções tributárias, como do cartão de crédito, que, hoje, é feita na cidade onde está a sede da operadora do cartão, e não onde o mesmo é utilizado.
Em âmbito municipal, segundo o auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Erivelto Leal, já existe uma equipe técnica “debruçada” sobre essa questão, entretanto o texto regional para envio à Câmara Municipal de Manaus (CMM) será fechado somente quando a proposta nacional for definida.
“Com as prováveis mudanças, não só Manaus ganha, mas todos os municípios brasileiros saem mais fortalecidos, pois estrutura e atualiza melhor o ISS, tributo de maior importância na arrecadação dos municípios”, destaca Leal, que também atua como membro do Grupo Técnico do ISS e da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Ele explica que, a partir dessas mudanças, será possível exercer justiça fiscal, pois alguns poucos serviços que, atualmente, estão fora da tributação municipal por deficiência legislativa, entram no campo de incidência tributária, restaurando a isonomia nas atividades empresariais.
Além disso, conforme Leal, será possível reduzir a guerra fiscal, pois, com melhor regulação sobre local da prestação de serviços, será possível reter o ISS na fonte nas prestações que envolvem mais de um município, dentre outras.
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