O prazo para o recebimento das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR 2013) encerra em 30 de setembro. Desde o início do prazo em 19 de agosto, já foram entregues 13.484 documentos no Estado. Se considerados os números desde o início do ano, a quantidade recepcionada é de 21.447 declarações.
Neste ano, são aguardadas 37 mil declarações no Amazonas. Nesse total, além das declarações de 2013, são incluídos, ainda, os documentos dos últimos cinco exercícios (2008 a 2012). Em 2012, a Receita Federal registrou no estado o recebimento de 35.969 declarações.
Para o envio, o contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasPF.htm. Após o preenchimento da declaração, deverá, ainda, encaminhá-la por meio do aplicativo Receitanet, também disponível no mesmo site.
Penalidades
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00.
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