25/JUN 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Deputado apresenta projeto para impedir atuação de médicos sem revalidação do diploma

Publicado em 27 de agosto, 2013

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) deu entrada, na manhã  desta terça-feira (27/08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a um Projeto de Lei (PL) que só permite a contratação e atuação de médicos com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras após a revalidação do diploma por universidades públicas brasileiras. O objetivo é tentar reverter a contratação desses profissionais, por meio do programa “Mais Médicos”, que tenta “solucionar” a falta de médicos nas regiões do interior do país.

“Médicos formados são bem vindos, desde que passem pela revalidação do diploma, como diz a Lei de Diretrizes e Bases da educação. E isso serve para todos os profissionais formados em outros países”, avaliou.

A questão da vinda de médicos de outros países, segundo Ramos, é um assunto que tem que ser tratado com seriedade e não com demagogia e hipocrisia. Para o deputado, o Governo Federal, responsável pelo programa “Mais Médicos”, tem que buscar soluções estruturantes  e não apenas culpar os médicos brasileiros pela má qualidade da saúde pública nas cidades do interior do Brasil.

Ramos lembrou que o governo federal impediu a regulamentação da emenda 29 que destinava à saúde um percentual de 10% do orçamento da União. “Os médicos brasileiros estão sendo vítimas de uma campanha covarde que está imputando a eles esta crise na saúde. O que deveria ser feito a priori pelo governo federal e pelo governo do Amazonas é realizar concursos públicos;  consolidar uma carreira médica;  dar estrutura aos municípios brasileiros e aumentar a verba destinada à saúde”, constatou.

O socialista avaliou ainda que os médicos do país também necessitam ter uma relação mais humanizada com os pacientes, sendo necessária uma mudança de postura desses profissionais.

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