Qualidade, cotas e prioridades distorcem o ‘todos são iguais perante a lei’ tornando brasileiros desiguais na educação

Muito já se escreveu sobre o sistema de cotas na educação. Debates aconteceram, mas o desprezo à meritocracia e o dividendo político falaram mais alto e venceu a cultura do “coitadinho”. A medida é inócua, atrasada e despreza o mérito, valor indispensável numa sociedade democrática. E é quase certo que esteja ferindo o princípio constitucional: “Todos são iguais perante a lei”.

Em defesa do programa, ministros do governo têm declarado: “Praticamente, não existem diferenças no desempenho escolar entre cotistas e os outros alunos”. É de embasbacar qualquer um! Ora! Se existe essa igualdade, razão alguma haveria para estudantes entrarem nas universidades protegidos por cotas.

A instituição das cotas nasceu do extravagante argumento de que o País seria devedor de negros e índios pelos conhecidos acontecimentos históricos. Se dívida houvesse não seria apenas com essas etnias, mas com toda população brasileira, que, em toda sua história, não encontrou governantes capazes de perceber a importância da educação para a vida das pessoas e o desenvolvimento do País. Esse fato prolongou o nosso ciclo de pobreza, retardou o processo civilizatório e obrigou os brasileiros a continuar enfrentando mazelas superadas pelos países que priorizaram a educação há pelo menos meio século.

Abro parênteses para outras considerações ligados ao tema, mas no âmbito local: a Folha de São Paulo estruturou uma pesquisa avaliativa das universidades brasileiras. Por esse retrato, a nossa melhor universidade foi classificada em 44º lugar, entre as 50 melhores do Brasil e no item qualidade do ensino recebeu a nota zero.

Esse resultado não é nenhuma surpresa. Na fotografia que se faz da educação no mundo, a cada dois anos, o Brasil aparece sempre escondido lá atrás. Quando essa fotografia se restringe ao Brasil é o Amazonas quem assume essa posição.

A qualidade do ensino é resultado do encadeamento dos conhecimentos transmitidos de forma eficiente, produto de uma gestão qualificada. Quando isso não acontece, como é o caso, toda a cadeia fica prejudicada. A mediocridade no ensino básico começa na Alfabetização, percorre o Fundamental e o pacto se consolida no Ensino Médio, este, o pior avaliado entre todas as fases do processo. Diante desse quadro, não se poderia esperar um final feliz para o Ensino Superior.

Resumo dessa ópera: a) a esmagadora maioria dos jovens amazonenses que se submete aos concursos para cargos públicos de nível superior não consegue aprovação; b) muito raramente algum estudante do Amazonas, inclusive da escola particular, consegue aprovação no vestibular para a Faculdade de Medicina da UFAM que, como se sabe, não é nenhum modelo de excelência.

É claro que uma demanda desse tamanho abre espaço à criatividade política e foi o que aconteceu: inspirados no sistema de cotas, parlamentares amazonenses entraram em ação. No âmbito municipal um vereador assumiu compromisso de fazer uma lei reservando vagas nos concursos públicos para jovens do Estado (não entro no mérito da competência do poder).  Na esfera federal um deputado encaixou uma emenda na denominada “PEC dos Médicos”, também, criando cota nas Faculdades de Medicina da Região Norte, para os vestibulandos que tenham cursado o Ensino Médio na região.

Se vingarem essas medidas, “problema resolvido”. Não teremos nem funcionários públicos e nem médicos bem preparados na origem, mas, amazonenses e nortistas privilegiados que conseguirão tomar o lugar de brasileiros em melhores condições. “Todos são iguais perante a lei”?

Enquanto isso, todas as ações para melhorar a educação nunca atacam os problemas de frente. A preferência sempre é por inusitadas propostas (preferencialmente se houver dividendos políticos). Ao dinheiro mal gasto hoje na educação, por exemplo, se juntarão somas extraordinárias, que certamente terão o mesmo destino. Serão 10% do PIB, percentual que nenhum país de ponta atingiu até hoje. Essa grana (não existe, mas já foi dividida) virá de um petróleo sobre o qual pairam as ameaças de novas alternativas de energia, resultado do avanço tecnológico.

Tudo é jogado para o futuro. Novas versões do PAC anunciarão muitos bilhões para obras de infraestrutura já anunciadas e não realizadas nas versões anteriores. Como sempre se fez, mais uma vez a educação de qualidade será considerada prioridade número um.

Desse grande teatro faz parte a “bolsa de estudo”, ferramenta importante no processo educacional, mas que beira a inutilidade. Milhares de jovens recebem bolsas para estudar em faculdades de qualidade duvidosas, muitas delas ameaçadas de cancelamento da licença, dada a precariedade dos seus cursos. São fábricas onde se vendem sonhos e esperanças e são entregues frustrações e desencantos, mas tem a vantagem de produzir fantástico efeito político.

Tudo se anuncia e nada se cumpre. É assim que nos tratam e foi por isso que o povo foi às ruas. Ninguém aguenta mais esperar por um futuro que nunca chega. Uma nação se constrói com gente competente, forjada em escolas de qualidade, na qual todos tenham oportunidade de estudar, independente de cor, raça, condição social, religião e outras preferências. Oportunidades iguais para todos é o único remédio. Sem uma escola assim, o futuro nunca chegará. Melhor dizendo: o futuro chegará apenas para alguns privilegiados, provando que, ao contrário do que diz o princípio constitucional, nem todos são iguais perante a lei.