ADRIANA COSTA – Especial para o blog
Detentor de grandes reservas minerais, o Amazonas está sem voz na discussão do novo Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei 5.807/2013), em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A não representatividade amazonense é tida como preocupante e pode resultar em prejuízos ao Estado, conforme alerta a comunidade técnico-científica do segmento local.
“Mesmo com toda a riqueza mineral do Amazonas e uma série de problemáticas neste segmento, é total a omissão dos deputados federais amazonenses. Não há um que ocupe vaga de titular ou suplente na Comissão responsável por permear toda a discussão do Marco Regulatório da Mineração no país”, critica o membro efetivo da Associação Profissional dos Geólogos do Amazonas (Aprogam), geólogo Fred Cruz.
Conforme Cruz, enquanto o Estado ficou sem representante, os vizinhos do Norte estão com a defesa dos interesses do setor mineral garantida. Em um total de 61 deputados, entre titulares e suplentes, quatro são do Pará (dois titulares), dois de Roraima, dois de Rondônia e dois do Amapá. A presidência ficou a cargo de Gabriel Guimarães (PT-MG) e a relatoria é de Leonardo Quintão (PMDB-MG). Vale explicar que o projeto de lei dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Conforme o geólogo Fred Cruz, a comunidade técnico-científica também aguardou que algum parlamentar amazonense, com interesse de barganhar para o Amazonas, procurasse especialistas do segmento local para ouvir as principais demandas e apresentar emendas ao novo Código de Mineração. Foram contabilizadas, até agora, 362 emendas de autoria de deputados de outros Estados.
Para Cruz, o setor amazonense tem preocupação quanto a diversos pontos desse novo marco regulatório, como a exploração em terras indígenas, mineração em águas e divisão de royalties. “É necessário que se dê a atenção que a mineração do Amazonas merece. Tirando a Zona Franca, que deve ser amplamente defendida, e sem menosprezar outras atividades econômicas, o setor mineral se apresenta como a melhor aptidão da economia local”, enfatiza, ao destacar o rico potencial do solo amazônico em tântalo, caulim, nióbio, silvinita, só para citar alguns minérios.
Tramitação
Relator da proposta (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB), pretende fechar um consenso em torno do assunto até o início de outubro. Entretanto, antes disso, o parlamentar terá, juntamente com a comissão especial, convencer o governo a retirar a urgência constitucional, que obriga a Câmara dos Deputados a votá-la até 4 de agosto, sob pena de trancar a pauta do Plenário.
Extinção das pequenas empresas
Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do novo Código da Mineração recebe duras críticas. “Da forma como está sendo formatado, esse novo Marco Regulatório da Mineração vai impedir que pequenas empresas, prospectores e o cidadão brasileiro comum (pessoa física) tenham acesso ao subsolo do país”, critica o diretor-presidente do grupo empresarial Kalamazon, Marcelo Pinto.
Entre os pontos polêmicos e altamente prejudiciais para as empresas de menor porte, o empresário cita a concessão de alvará para pesquisa. Ele explica que, hoje, quem tem interesse por uma área protocola no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e tem prioridade para fazer a prospecção de mineral nela. A legislação em vigor é de 1967.
“Será extinto esse direito à prioridade na concessão de alvarás de pesquisa, ferramenta utilizada pelos países mais desenvolvidos nesse setor (como Chile, Peru, Canadá e Austrália). A partir do interesse por uma área, o governo vai decidir sobre essa concessão, a partir de licitação e chamada pública. Esse novo sistema colocará em franca desvantagem as pequenas. O solo brasileiro vai ficar nas mãos somente das grandes empresas”, lamenta.
O grupo empresarial Kalamazon é responsável por um projeto de extração e beneficiamento do caulim em uma área entre Manaus e Rio Preto da Eva, com potencial de investimento de R$ 200 milhões e perspectiva de geração de 3 mil empregos indiretos. O minério pode ser utilizado nas indústrias de cerâmica branca, tinta, papel e fibra de vidro, por exemplo.
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