As prefeituras do Amazonas estão com o pires na mão. Levantamento divulgado nesta sexta-feira (19/07), pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), mostrou que as 62 prefeituras do Estado perderão em julho, 28,8% dos valores repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita dos municípios do interior, em comparação com o mês anterior. O levantamento tem como base a segunda cota paga pela União ontem (18/07), e as estimativas para a terceira parcela, a ser depositada na última semana de julho, totalizando R$ 51,3 milhões no período.
A situação deverá ficar ainda mais grave, segundo o estudo da AAM, com a sanção e publicação na última quinta-feira (18/07), do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 5º da Lei do FPE, que impedia que as renúncias fiscais feitas pelo Governo Federal prejudicassem os repasses aos Estados e municípios, uma vez que tais benefícios seriam concedidos apenas nas cotas referentes aos recursos da União sem afetar os dos outros entes federados.
O FPM é calculado com base na quantidade de habitantes dos municípios e a partir de 23,5% resultantes da soma dos valores arrecadados pela União com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), descontados as restituições e incentivos ficais concedidos pelo Governo Federal.
“Ou seja, toda vez que o Governo Federal concede um incentivo à indústria automobilística, de móveis ou de eletrodomésticos da linha branca, por exemplo, recursos que seriam repassados aos municípios pelo FPM deixam de chegar ao seu destino porque a União não exclui as cidades brasileiras do ônus na hora de arcar com sua política econômica”, explicou o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pela associação, juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas informações do Ministério da Fazenda, somente com a desoneração do IPI em 2012 e nos seis primeiros meses deste ano, os 62 municípios do Amazonas já perderam mais de R$ 40 milhões em recursos que seriam investidos diretamente nas administrações das cidades.
Marcha
Diante das perdas acumuladas e da expectativa de novas reduções no segundo semestre deste ano nos valores do FPM, Iran Lima destaca que a AAM está orientando seus filiados a reduzir e controlar gastos, principalmente com a contratação de pessoal e custeio da máquina administrativa.
“Mesmo com a ajuda anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília na semana passada, precisamos de uma revisão dos atuais 23,5% para 25,5% como forma de repor efetivamente as perdas no Fundo relativas as desonerações “, acrescentou Iran Lima.
Apenas 13 municípios amazonenses receberão valores acima de R$ 800 mil este mês – Manaus receberá R$ 13,8 milhões –enquanto a grande maioria terá depositado pela União entre R$ 266 mil a R$ 711 mil para custear suas despesas, financiar novos projetos e manter a máquina administrativa funcionando.
Segundo dados da CNM, o acumulado de repasses FPM feitos municípios brasileiros entre janeiro e julho, são 0,9% menores do que os do mesmo período de 2012, descontada a inflação.
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