O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revogou a decisão que suspendeu a realização das provas do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o cargo de juiz substituto. A nova data será divulgada tão logo a Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos) informe o novo calendário de provas para o concurso, que é composto por cinco etapas.
“Eu, como presidente do Tribunal de Justiça, e o desembargador Aristóteles Thury, o presidente da Comissão dos Concursos, deveremos fazer o anúncio da data das provas para o certame de juiz substituto com a maior brevidade possível”, declarou o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, destacando que, após os esclarecimentos prestados ao CNJ, o conselheiro constatou que não houve irregularidade. “Temos a consciência de que cumprimos o nosso dever”, acrescentou.
Para o presidente da comissão, Aristóteles Thury, a decisão tomada pelo conselheiro demonstra a lisura dos certames do Tribunal. “Todos os membros da comissão não têm medido esforços para que os dois concursos do Tribunal de Justiça sejam desenvolvidos com lisura e transparência. Ressaltamos ainda o apoio das instituições parceiras para a realização deste projeto, que é um compromisso do nosso presidente, desembargador Ari Moutinho”, comentou o desembargador Thury.
O concurso para juiz do TJAM registrou 1.259 candidatos, com cerca de 800 somente do Estado do Amazonas. Estão sendo oferecidas 31 vagas no cargo de juiz substituto, com remuneração de R$ 19.535,27.
A decisão do conselheiro sobre o Procedimento de Controle Administrativo nº 0002920-20.2013.2.00.0000, que tem como requerentes Helom César da Silva Nunes e Carla Mylaine de Camargo, foi publicada no último dia 28 de junho. A prova para o concurso de juiz que estava marcada para o dia 05 de junho foi suspensa por determinação do conselheiro Saraiva para que fossem divulgados os novos integrantes da comissão do concurso e a indicação do representante da OAB na banca examinadora da FGV Projetos, com prazo de cinco dias para impugnações, de acordo com a Resolução 75/2009-CNJ.
O conselheiro, em sua decisão, informa que ficou constatado nos autos o cumprimento das observações do CNJ. “Em acréscimo, registro que no último dia 13 de junho estive na sede do Tribunal, juntamente com o presidente da comissão do concurso, desembargador Aristóteles Lima Thury, e outras autoridades, entre elas o representante da OAB no concurso e o superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Amazonas, a fim de inteirar-me do andamento do concurso e não constatei nenhum outra irregularidade. Em razão do exposto, revogo a decisão que suspendeu o concurso e autorizo o tribunal a prosseguir com o certame”, conforme trecho da decisão do PCA.
Provas
Todas as datas previstas inicialmente no crograma de provas, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos), serão alteradas em função da mudança da primeira prova. A FGV, que é a instituição responsável pelo concurso, vem analisando todos os certames na área do Direito que vão ser realizados no País para evitar conflito de datas. A seleção dos candidatos para o cargo de juiz é composta cinco etapas. A primeira, que tinha sido suspensa e já houve a decisão do CNJ autorizando a sua realização, é composta pela prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Na segunda etapa, os candidatos se submeterão à prova escrita discursiva e prova prática de sentença cível e criminal, ambas de caráter eliminatório.
A investigação social e a sindicância da vida anterior do cidadão fazem parte da terceira etapa do concurso para juiz do TJAM.
A quarta etapa é a prova oral e a quinta, a avaliação de títulos.
A participação do candidato em cada fase ocorrerá necessariamente após a aprovação na última etapa.
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