Os municípios do Amazonas já acumulam perdas de R$ 19,9 milhões no repasse de recursos federais oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos dez primeiros dias de junho em comparação com o mesmo período do mês anterior.
Os números alarmantes foram divulgados pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) e demonstram as constantes perdas de receita por parte dos municípios.
Segundo o presidente da AAM, Iran Lima, os índices que, em abril de 2013, sofreram redução de 13% em comparação a abril de 2012 em todo o País, apontam para a necessidade urgente de aprovação pelo Executivo e Legislativo Federal, de duas propostas defendidas pela associação juntamente com a Confederação Nacional de Municípios: aumento de 2% no percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 25,5% e revisão da política fiscal de isenções do Governo Federal.
Os projetos foram debatidos durante fórum realizado no início do mês, em Manaus, onde receberam o apoio dos prefeitos e representantes de todo o interior do Estado e foram incluídos na pauta de reivindicações da XVI Marcha a Brasília, que acontece entre os dias 8 a 11 de julho, com a presença de todos os municípios brasileiros e também com a participação da presidenta Dilma Rousseff na abertura.
“A queda no repasse do FPM tem reflexos em toda a administração pública, principalmente no interior. Os municípios do Amazonas só não estão em situação crítica em virtude do aumento nos valores dos repasses do ICMS feito pelo Governo do Estado”, alertou o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre.
Cálculo
O FPM é calculado a partir da soma da arrecadação total da União com o Imposto de Renda, com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Deste total, são descontados os valores de restituição e incentivos fiscais concedidos. Da receita líquida resultante, 23,5% são destinados aos quase seis mil municípios do País com base no coeficiente estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre o número de habitantes e a renda per capta dos Estados.
Os repasses feitos pela União diretamente aos municípios acontecem a cada 10 dias.
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