O ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Helom César da Silva Nunes, que trabalhou no órgão de 2008 a setembro de 2012, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ligações com um candidato de integrante da comissão de concurso para provimento de 31 vagas de juiz substituto. O CNJ, em decisão publicada hoje (03/06), às 19h50, no site da instituição (www.cnj.org.br, pesquisar em processos com o nome de Helom como parte), decidiu suspender a prova do concurso que seria realizada quarta-feira (05/06). A decisão é do conselheiro Wellington Cabral Saraiva.
Helom César da Silva Nunes, por ter trabalhado no TJAM, conhece os funcionários da casa e denunciou relação de membro da comissão de concurso com candidato que poderia manchar o certame. Foto: FaceBook
Helom denunciou, num primeiro momento, que o edital do concurso foi mudado para incluir o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza na comissão de concurso, excluindo o procurador de Justiça Edilson Queiroz Martins, sem conceder prazo para impugnações. Feitoza teria ligações com o candidato André Luiz Neves Hayden. O TJAM respondeu confirmando o vínculo, porque Hayden é assessor jurídico na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, e também com outro candidato, Carlos Eduardo Cavalcante Esteves, assessor jurídico da Turma Recursal. Paulo Feitoza atua em ambas e, por isso, no dia 28 de maio, pediu substituição na comissão.
A divulgação da banca examinadora do concurso, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encarregada da realização do mesmo, sem os nomes dos seus integrantes, foi outro ponto alegado pelo recorrente para pedir a suspensão do concurso. O TJAM reconheceu o problema e disse que o mesmo seria sanado, esclarecendo que Jairo Bezerra Lima é o titular da OAB e Ademário do Rosário Azevedo o suplente. Ficou faltando, com a nova publicação, prazo legal para possíveis impugnações até a prova de quarta-feira (05/06).
“Concedo a medida cautelar para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas a suspensão do concurso para provimento de cargo de juiz de direito substituto, regulado pelo edital 1, de 11 de março de 2013, até que seja divulgada a composição da comissão do concurso e da banca examinadora, com prazo de cinco dias para impugnações, e atendidos os demais requisitos da Resolução 75/2009, do CNJ”, diz a decisão de Wellington Cabral Saraiva.
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O Tribunal de Justiça divulgou Nota de Esclarecimento, agora à noite, prometendo que o desembargador Aristóteles Lima Thury, presidente da Comissão dos Concursos Públicos da instituição, se pronunciará obre a decisão no final da manhã desta terça-feira.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – CONCURSO DO TJAM
Tendo em vista a decisão referente ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002920-20.2013.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob relatoria do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relacionada ao concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o presidente da Comissão dos Concursos Públicos da instituição, desembargador Aristóteles Lima Thury, informa que a Comissão se pronunciará oficialmente a respeito do assunto no final da manhã desta terça-feira, dia 04 de junho, após análise minuciosa da referida decisão.
Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente da Comissão dos Concursos Públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas
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