Em Manaus, Ministro Marco Aurélio diz que redução da maioridade penal não diminuirá violência

A redução da maioridade penal não é solução para conter a violência no Brasil, especialmente os crimes praticados por jovens. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que falou sobre o assunto durante entrevista coletiva com a imprensa, na capital amazonense, nesta sexta-feira (10/05), onde ministrou palestra a operadores do Direito e foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado e também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).

O Ministro Marco Aurélio cumpriu agenda extensa em Manaus.

Em relação à diminuição da maioridade penal, o ministro acredita que deva existir, inicialmente, uma investigação sobre as causas da delinquência infanto-juvenil e uma avaliação da situação atual das penitenciárias brasileiras que, segundo Marco Aurélio, encontra-se “insustentável”. “Será que teremos melhores dias no Brasil se diminuirmos a responsabilidade penal em termos de faixa etária?”, questionou. “Tenho sérias dúvidas quanto a isto. O que nós precisamos é dar oportunidade em termos de crescimento aos jovens, para que no mercado impiedoso que nós temos eles consigam uma posição digna”, acrescentou.

Na conversa com os jornalistas, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), à tarde, Marco Aurélio Mello também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 37, que prevê a retirada da autonomia do Ministério Público para a investigação de crimes, e também sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s).

Sobre a PEC 37, o ministro disse aos repórteres que ainda não tinha entendido o porquê do surgimento dessa proposta. “A leitura fidedigna da Constituição Federal conduz à conclusão de que o Ministério Público faz o inquérito civil para a ação pública, mas o inquérito criminal é o inquérito policial. Precisamos entender que toda concentração de poder é perniciosa. Não vejo o Ministério Público, como costumo dizer, com uma estrela no peito e um revólver na cintura”, declarou.

Em relação à criação dos Tribunais Regionais Federais, na avaliação de Marco Aurélio Mello, a iniciativa teria que partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e isso não ocorreu. “Há um problema de conveniência e oportunidade. Por exemplo, eu não consigo vislumbrar conveniência e oportunidade quanto a um Tribunal para apreciar apenas as ações que surjam no Rio Grande do Sul, já que se cria um Tribunal Regional Federal no Paraná. Não vislumbro conveniência e oportunidade quanto a um Tribunal situado apenas na Bahia, mas vislumbro a criação de um Tribunal pegando apenas o Norte”.

Antes da coletiva com a imprensa, o ministro foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que destacou a importância da sua vinda a Manaus para dividir com os amazonenses a sua experiência e conhecimentos jurídicos, através da palestra sobre Segurança Jurídica, ministrada nesta sexta-feira a operadores do Direito.

Agenda

Em Manaus, o ministro cumpriu agenda pela manhã na Assembleia Legislativa do Estado, onde recebeu o título de Cidadão do Amazonas, proposto ainda em 2009 pelo atual presidente da Aleam, Josué Cláudio de Souza Neto, pela postura do ministro em defesa do modelo Zona Franca de Manaus na questão dos benefícios fiscais cedidos ao Estado pela Lei de Informática.

Participaram da cerimônia o governador Omar Aziz; o prfeito em exercício Hissa Abrahão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ari Jorge Moutinho; o ministro do STJ, Mauro Campbell; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva; e outras autoridades que reconhecem a dedicação nacional com que Marco Aurélio de Mello defende a região Norte.

O ministro disse que já se sente um amazonense e que voltará para capital federal mais estimulado para proteger a terra que, para ele, representa uma riqueza inestimável para todo país. “É tempo de os brasileiros reconhecerem a importância da região Norte e as autoridades constituídas também, implementando políticas públicas que visem à preservação da Amazônia”, concluiu.

À tarde, ele atendeu a imprensa e foi também homenageado pelo TRE/AM com a Medalha Mérito Eleitoral. O ministro encerrou a visita ao Estado com uma palestra sobre Segurança Jurídica para mais de 700 pessoas na sede do Tribunal de Justiça.