Alíquota diferenciada do ICMS para a ZFM ainda preocupa parlamentares
A vitória do Amazonas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na votação de uma alíquota diferenciada de ICMS para a Zona Franca de Manaus, foi o principal assunto dos discursos na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (08/05). Deputados e vereadores comemoraram o resultado, elogiaram a união de forças políticas em torno do assunto, mas demonstraram preocupação com a votação que deve ocorrer no plenário do Senado, daqui a algumas semanas.
Severiano Porto recebe Medalha Ruy Araújo
A neta de Severiano Porto, Paula Porto, recebeu a medalha.
O arquiteto Severiano Mário Porto foi homenageado na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) com a Medalha Ruy Araújo numa Sessão Especial proposta pelos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (MD). Motivos de saúde impediram a presença do homenageado que foi representado pela neta, Paula Carneiro Porto. Severiano Mário Porto é conhecido pelas obras produzidas na Amazônia, onde se envolveu profundamente com as condições ambientais e geográficas da região, apresentando uma arquitetura fortemente ligada ao clima, às técnicas e aos materiais locais.
Entrada de médicos cubanos é critica por Marcelo Ramos
A decisão do Governo Federal de autorizar a entrada no Brasil, para o exercício da atividade médica, de aproximadamente 6 mil médicos formados em universidades cubanas deixou preocupado e perplexo o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB). Afirmando não ter restrição à entrada no Brasil de médicos estrangeiros ou brasileiros que façam seu curso no exterior, Ramos explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País é clara ao afirmar que qualquer profissional, seja de qual atividade for, que faça seu curso superior em universidades fora do Brasil precisa, para exercer sua profissão no País, passar por um processo de revalidação de diploma.
Waldemir propõe criação de Frente Parlamente para tratar alternativas ao modelo Zona Franca
O vereador Waldemir José (PT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar para discutir propostas alternativas para a economia do estado. Apesar da satisfação pela votação favorável à alíquota de 12% que beneficia a ZFM, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Waldemir José afirmou que a cidade não pode ficar dependente somente desse modelo econômico.
Autorização para publicidade nos táxis
A autorização da exibição de publicidade nos táxis de Manaus está em debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio do Projeto de Lei n°019/2012, de autoria do ex-vereador Paulo De Carli (PSDB), subscrito pelo vereador Mário Frota (PSDB). O Projeto foi aprovado durante Sessão Plenária desta quarta-feira (08/05) e segue para a 2° discussão em Plenário.
Sinésio quer discutir a falta de médicos no interior
O deputado Sinésio Campos quer discutir falta de médicos no interior.
O deputado Sinésio Campos (PT), líder do Governo na ALEAM, quer realizar uma Audiência Pública para discutir a falta de médicos no interior do Amazonas. Segundo ele, a ausência de médicos deve-se à falta de novos profissionais formados pelas faculdades particulares existentes no Amazonas.
Vereadores derrubam parecer contrário à proibição de verba pública para ONGs de políticos
Foi derrubado o parecer contrário da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM) ao Projeto de Lei nº 014/2011, que proíbe a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Associações e Fundações ligadas a políticos e seus parentes de até 2º grau de parentesco.
Marcelo Serafim vai discutir com prefeito salário de FDT e Semed
O vereador Marcelo Serafim (PSB) vai se reunir com o prefeito Arthur Neto (PSDB), na próxima semana, para tratar da equiparação salarial e das horas de trabalho dos servidores da saúde da Fundação Doutor Thomas (FDT) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com os dos profissionais da saúde que fazem parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mitoso propõe criação de comissão para acompanhar votação do ICMS em Brasília
O vereador Mitoso (PSD) propôs a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de um requerimento a Mesa Diretora, a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar, em Brasília, a votação da manutenção da alíquota diferenciada de 12% sobre o Imposto de Circulação de Mercadoria e prestação Serviço (ICMS) na venda de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) marcada para o início de junho.
Discussão da maioridade penal será encaminhada ao Congresso
Uma carta-documento com a síntese da discussão da Audiência Pública sobre a redução da maioridade penal será encaminhada ao Congresso Nacional. A iniciativa da audiência é do vereador professor Bibiano (PT). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (09/05), às 10h, no auditório Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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