A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) vai estender a operações de combate às atividades ilegais de empresas a todas as zonas de Manaus, que serão feitas em períodos alternados. Na semana passada, as equipes da Sefaz/AM atuaram e lacraram estabelecimentos no centro da cidade por não estarem em conformidade com a legislação estadual.
A medida está sendo adotada para atender determinação do governo do Estado, que quer rigor no combate às irregularidades que prejudicam as empresas formalmente constituídas, que contribuem com o pagamento de impostos regularmente.
Segundo o auditor fiscal João Thomaz, a maior infração encontrada durante as operações foi a localização de empresas diferente do que consta no Cadastro de Contribuintes. Num primeiro momento, os estabelecimentos foram lacrados e, posteriormente, as mercadorias recolhidas para o depósito da Secretaria, no bairro do São Francisco. Tão logo, seja comprovado o pagamento dos impostos, o material será liberado”, explicou.
As ações no centro da cidade foram realizadas de 10 a 12 de abril, na área situada nas proximidades da rua Quintino Bocaiuva, local que concentra o comércio antigo. Os produtos apreendidos foram bolsas, roupas, pequenos objetos de decoração e utilitários.
Os auditores estruturam novas operações tanto em outras regiões do centro quanto nos bairros da cidade. O planejamento para definir a área a ser fiscalizada baseia-se em estudos que levam em consideração a grande movimentação de cargas, comércio intenso ou denúncias efetivadas na página da Secretaria na Internet,www.sefaz.am.gov.br, no link Fale Conosco.
Apreensões nas ruas
A Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias (GVRM), após intensificar ações nas principais vias públicas de Manaus registrou, no primeiro trimestre deste ano, 234 apreensões, cujas cargas somaram R$ 7.178.481,23 , que gerou uma arrecadação efetiva de R$ 435.537,08. Entre as áreas que o fisco estadual passou o “pente fino” destacam-se a zona Leste, os portos, o distrito industrial e as adjacências a ponte sobre Rio Negro.
“As ações de ruas acontecem todos os dias e em qualquer horário. Estamos operando com equipes espalhadas em pontos estratégicos para evitar que o Estado seja lesado com o não pagamento dos impostos. Ao mesmo tempo, estamos orientando os contribuintes que não estão cumprindo a legislação por falta de atenção. Uma das irregularidades corriqueiras é a data estipulada na Nota Fiscal Eletrônica ser diferente do dia da entrega da mercadoria. Conforme a legislação vigente, o contribuinte deve entregar no mesmo dia do lançamento da nota, para operações intramunicipais e nas operações interestaduais o prazo pode chegar a 10 dias”, esclareceu Emanoel Romão Bezerra, gerente da GVRM.
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