Oito fiscalizações aduaneiras no trimestre deste ano resultaram no lançamento de créditos tributários no montante de R$ 807.706.711,00 . A Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus realizou quatro fiscalizações na capital amazonense, duas em Roraima e outras duas em Rondônia.
Uma das fiscalizações, que resultou no lançamento do valor de R$ 773.279.911,55 , apurou o descumprimento do processo produtivo básico (PPB) por parte de uma empresa do Pólo do Industrial de Manaus (PIM) . O PPB é requisito indispensável para que a empresa possa usufruir dos incentivos relativos ao Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS, dentro da Zona Franca de Manaus.
Atuando também fora do Amazonas, a fiscalização da Alfândega do Porto de Manaus aplicou autos de infrações e propostas de inaptidão do CNPJ em empresas que atuam nos estados de Roraima e Rondônia. Essas ações, alcançaram, nos primeiros três meses do ano, lançamento de créditos tributários no montante de R$ 25.233.698,92.
Essa atuação da Alfândega do Porto de Manaus em outros estados foi permitida para otimizar a utilização dos recursos humanos na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto Tocantins, mediante a alocação das ações de fiscalização aduaneira de zona secundária nas unidades com maior especialização na atividade. Com isso, a Alfândega do Porto de Manaus pode promover fiscalizações aduaneiras em zona secundária nos estados de Roraima, Rondônia e Acre.
Os procedimentos de diligência e de informação fiscal relativos à área de comércio exterior são promovidos pelo Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia) da unidade, que realiza as fiscalizações aduaneiras, inclusive as atividades de revisão de declarações.
O inspetor Osmar Félix informa que, apesar dos resultados positivos, os trabalhos da fiscalização irão aumentar. “A Alfândega do Porto de Manaus intensificará suas ações para combater o mau contribuinte, pois cumprir suas obrigações principais e acessórias é o dever de qualquer empresa. Em caso de dúvidas, estamos sempre à disposição para atender o contribuinte”.
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O crédito tributário é a quantia devida a título de tributo, sendo o objeto da obrigação jurídica tributária. Já o lançamento é o ato administrativo que torna certa a cobrança do crédito tributário, que consubstancia o crédito tributário e declara formalmente quem é o contribuinte e quanto ele deve à Fazenda Pública. Os créditos tributários não representam recursos em caixa imediatamente, já que as empresas autuadas ainda podem recorrer das auditorias e revisões feitas pela Receita Federal do Brasil, questionando os procedimentos adotados.
Em 2012 as operações de fiscalização da Receita Federal, em todo o Brasil, tiveram recorde de créditos tributários de 115,8 bilhões de reais, aumento de 5,6% na comparação ao ano de 2011.
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