Na próxima sexta-feira (12.04), pelo menos 50 representantes de estabelecimentos do ramo do atacado e varejo participarão de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para tratar da proposta de redução de 17% para 1% do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 16 produtos da cesta básica. O evento será realizado às 9h, no auditório Beth Azize, no 4º andar da Casa Legislativa.
Convocada pela Comissão Especial da Aleam, criada para estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica, a audiência também contará com a presença de técnicos e do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
A realização da audiência foi definida na manhã desta quarta-feira (10), durante a primeira reunião da Comissão Especial, composta pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Adjuto Afonso (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB). Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD), que também formam a comissão, justificaram a ausência.
Rotta explicou que, em parceria com a Sefaz e os empresários do setor, serão discutidas alternativas para que, de fato, o incentivo fiscal beneficie o consumidor. “A comissão especial, em parceria com a Sefaz, deverá realizar um estudo e formular uma proposta a ser apresentada ao governador com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final”, explicou o deputado, ao acrescentar que o governador Omar Aziz quer garantias de que essa renúncia fiscal do Estado, cerca de R$ 100 milhões por ano, beneficie o consumidor final.
De acordo com o peemedebista, o governador garantiu manter o ICMS de 1% aos produtos da cesta básica, caso a alternativa apresentada pela comissão especial, prove que essa desoneração irá, de fato, reduzir o valor da cesta básica ao consumidor.
De acordo com o deputado Luiz Castro, o aumento do ICMS, de 1% para 17%, determinado pelo Governo do Estado, coloca o Amazonas como o estado com a mais pesada carga tributária sobre os alimentos da cesta básica. Dados do Conselho Regional de Economia (Coren) apontam um aumento de 40% no valor da cesta básica dos amazonenses.
Em relação aos empresários varejistas e atacadistas, Castro acredita que há disposição para reduzir o ICMS dos produtos da cesta, conforme ficou demonstrado durante audiência pública, realizada em março, com representantes dos supermercados de Manaus. “Mas é preciso que a Sefaz crie mecanismos de fiscalização para garantir que os incentivos fiscais cheguem ao consumidor”, defendeu.
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