O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (09.04), o aumento da bancada federal do Amazonas de oito para nove deputados, a partir de 2014, atendendo a petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A decisão do TSE também aumenta o número de deputados estaduais, que passa de 24 para 30 vagas.
“Nossa bancada era definida por um censo populacional muito antigo e pela Constituição Federal de 1988. Hoje, com um censo atualizado, temos mais de três milhões de habitantes e isso nos credencia a ter essa nova bancada. Essa vitória foi importante no sentido de ter dado um primeiro passo para nosso pleito, que é justo e atende a Constituição”, afirmou o presidente da ALEAM, deputado Josué Neto (PSD), ao final da sessão de julgamento.
O julgamento favorável ao Amazonas começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi que, em um voto relativamente curto, demonstrou haver três processos semelhantes tramitando no TSE e apresentou as maneiras de se proceder aos cálculos de proporcionalidade populacional, definindo que “houve modificação populacional importante no país e, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 7893, voto favoravelmente à petição do Amazonas”.
Os ministros Henrique Neves, Laurita Vaz, Luciana Lossio e Antônio Dias Toffoli também votaram favoravelmente. “Anteriormente não tínhamos como redefinir as bancadas do Congresso Nacional, por não termos números atualizados sobre o censo populacional. Agora, com números precisos, temos competência para avaliar e acompanho integralmente o voto da relatora”, declarou Luciana Lossio.
Os votos contrários foram da presidente da Corte eleitoral superior, ministra Cármen Lúcia e do ministro Marco Aurélio de Mello, que argumentou não ser o TSE a estância correta para o julgamento. Para ele, o Congresso Nacional é quem deveria redefinir o número das vagas. O ministro Antônio Toffoli rebateu destacando que o Congresso Nacional regulamentou a Constituição Federal com a Lei Complementar nº 7893 que definiu que o cálculo deveria ser feito pela corte eleitoral. “Não houve, portanto, invasão de competência”, definiu Toffoli.
Mudanças
Com a decisão do TSE, os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira nas eleições em 2014, enquanto Paraíba e Piauí perdem dois parlamentares cada.
Amazonas e Santa Catarina vão ganhar uma cadeira a mais em 2014 e o Ceará e Minas Gerais vão poder eleger mais dois deputados. O Pará foi o mais beneficiado, aumentando sua representação de 17 para 21 deputados. As demais unidades permanecem com o mesmo número de parlamentares.
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