Uma fiscalização realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), nesta sexta-feira (05.04), constatou que das nove drogarias visitadas em Manaus, quatro já haviam reajustado os valores no início do mês passado. O aumento de 6,31% nos preços dos remédios foi autorizado nesta quinta-feira pelo governo federal.
Para que sejam tomadas as devidas providências, o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), enviará um relatório à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Procon-AM. Também será encaminhada uma cópia do relatório ao Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas), o qual divulgou que o preço dos medicamentos só sofreria reajuste na próxima semana.
Segundo Rotta, o Sindidrogas informou que as drogarias só alterariam os valores após o recebimento do novo caderno de preços da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABC Farma). “Como é que se explica o reajuste de valores antes mesmo da autorização do governo federal? Isso é um absurdo, é um crime. Esses estabelecimentos devem justificar esse aumento antecipado”, afirmou o parlamentar.
Rotta comparou a ação dos donos de drogaria com a dos proprietários de postos de combustível. “Os estabelecimentos não podem majorar os valores sem justificativa, uma vez que o estoque comercializado no mercado é antigo. Isso ocorreu com o combustível. Menos de 24 horas após o anúncio de reajuste, os preços aumentaram nas bombas. Essas empresas devem ser questionadas e notificadas, pois estão lesando o consumidor”, ressaltou o deputado, ao acrescentar que a lei proíbe reajustar valores de serviços e produtos sem justificativa.
A blitz da CDC-Aleam, realizada na manhã desta sexta-feira (5), percorreu estabelecimentos instalados nos bairros Parque Dez e Chapada (Zona Centro-Sul) e Coroado (Zona Leste). Além dos valores reajustados de forma antecipada e sem justificativa, nas drogarias Farmabem, Angélica, Flexfarma e Santo Remédio também foram constatadas as ausências da tabela ABCFarma de A à Z, uma espécie de caderno onde consta a relação de todos os medicamentos, e da tabela de preço visível à população, inclusive nas vitrines.
Blitz educativa
A CDC-ALeam fez uma blitz educativa nas drogarias para verificar se esses estabelecimentos estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que se refere à tabela de preços visível ao consumidor, inclusive na embalagem.
O fiscal da CDC/AM, Antomário Monteiro, disse que a blitz teve caráter pedagógico, ou seja, alertar as drogarias sobre tais irregularidades. No caso de reincidência, ele disse que o estabelecimento comercial será autuado. “Quando retornarmos a essas drogarias e for verificado que não estão cumprindo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor, elas serão punidas”, afirmou Antomario Monteiro, ressaltando que os estabelecimentos comerciais precisam entender que o CDC tem que ser cumprido. “É lei, portanto, é preciso obedecer”, frisou.
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