A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou nesta terça-feira, no Plenário da Casa, um projeto de lei que garante a desoneração do empregador e amplia o prazo para formalização até 2017 à Emenda Constitucional nº 72, promulgada hoje, conhecida como PEC das Domésticas, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Segundo pesquisa do IBGE divulgada semana passada, mais de 20 mil empregadas domésticas foram demitidas por conta da aprovação da PEC das Domésticas. Numa projeção de 12 meses as demissões devem chegar a 133 mil.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que o número é alarmante. “Não basta apenas aumentar as condições das nossas trabalhadoras, garanti-lhes a dignidade que precisam, mas, sobretudo, precisamos criar condições para que a categoria permaneça ativa”, afirma a senadora.
Atualmente o empregador deduz no imposto de renda a contribuição de apenas um salário mínimo, porém, com a PEC das empregadas domésticas aprovada no Congresso semana passada, o custo do empregador aumentará consideravelmente. A preocupação da senadora Vanessa Grazziotin é de garantir uma condição melhor ao empregador, “é nosso dever cuidar para que não haja um aumento de demissões no país”.
A preocupação da senadora já é antiga. Em 2011 Vanessa Grazziotin apresentou um projeto de lei que aumenta a desoneração da alíquota do INSS, que hoje é 12%, com o projeto cairia para 5%, tanto para o empregador como para o empregado. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.
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