O deputado Átila Lins (PSD/AM) vai relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/201, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) deu a informação nesta sexta-feira, durante discurso no Senado.
Átila foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Braga agradeceu ao presidente da Câmara que se comprometeu em instalar a Comissão Especial que analisará a PEC na próxima quarta-feira, dia 20.
“Quero aqui, portanto, em nome do povo do Amazonas, em nome dos trabalhadores do Polo Industrial, agradecer ao presidente Henrique Alves pela sensibilidade, tendo em vista que essa PEC se encontrava à espera da designação dessa Comissão Especial desde 2011, quando foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela presidenta da República”, disse Braga.
Para o senador, com a instalação da Comissão, será possível a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda este ano.
Saúde
Durante seu discurso, Eduardo Braga falou também sobre a importância do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), coordenado pelo Ministério da Saúde, que tem como objetivo formar médicos especializados e residentes, em contrapartida à colocação desses profissionais no interior do Brasil. O Amazonas possui 62 municípios e, de acordo com o senador, 31 deles se inscreveram no Proveb, mas apenas 11 tiveram a contrapartida de inscrição de médicos interessados.
“Portanto, nós vamos ter 34 médicos nos 11 municípios, e dez nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no Javari e na cidade de Manaus, sendo apenas um profissional para o Javari e nove para os Distritos Especiais, localizados na cidade de Manaus”, explicou Braga.
Para ele, isso já é considerado um avanço, mas ainda é preciso atender à demanda da saúde pública brasileira com a implementação de médicos e de especialistas nas áreas isoladas do país.
“Na Amazônia brasileira e no estado do Amazonas há uma grande carência de médicos especialistas no interior”, reiterou o senador.
Braga defendeu que o país faça uma seleção de médicos estrangeiros que estão desempregados em outros países para que possam trabalhar em regiões brasileiras isoladas.
“O Brasil poderia fazer a abertura para a entrada desses profissionais, com cuidado e zelo, tendo em vista os municípios que não foram atendidos pelo Provab. Aqui nós já temos o filtro. Todos tiveram o direito de se inscrever e todos tiveram o direito de optar”, afirmou.
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