A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quinta-feira (28.02), o projeto de Resolução Legislativa nº 06/2013, que reduz o pagamento do benefício do 14º e 15º salários, o chamado “auxílio-paletó” de oito para duas ajudas de custo ao longo de quatro anos de mandato. O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi subscrito por todos os 24 parlamentares da Casa. Com isso, cada deputado deixará de receber R$ 120 mil por mandato, ficando ainda R$ 40 mil referentes aos dois subsídios,que serão pagos no início e no fim da legislatura.
Para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), a aprovação do projeto foi um passo importante dentro da aspecto ético e moral do parlamento estadual. “A sociedade pedia que isso acontecesse. Era um benefício inconcebível no atual estágio da democracia. É um primeiro passo, mas que pode ser aperfeiçoado numa próxima etapa”, argumentou.
Ramos também adiantou que tentará buscar um formato legal para que o dinheiro economizado na Assembleia seja transformado em emendas para o orçamento do ano seguinte. “Minha proposta é que os valores sejam transferidos para o orçamento do próximo ano já carimbado com as obras indicadas pelos deputados”, ressaltou.
O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) elogiou a decisão da Casa e sugeriu à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que unifique os posicionamentos de todas as Casas Legislativas do país. “Todas as assembleias possuem esse elo com a Câmara de Deputados, por conta disso é claro que já existia uma tendência pela extinção desse benefício”, afirmou.
Autor do Projeto de Resolução que previa o fim do 14º e 15º salários, o deputado José Ricardo Wendling (PT) comemorou a decisão da Casa. José Ricardo não participou da votação porque está na reunião do Diretório Nacional do PT, com a presença do ex-presidente Lula, para debater os 10 anos do Partido à frente do Governo Federal, em Fortaleza (CE).
O projeto de José Ricardo, apresentado na Aleam desde 2011, previa acabar com todas as ajudas de custo dos deputados, ficando apenas um único auxílio no início do mandato para ajudar na estruturação dos gabinetes, como compra de computadores, máquinas fotográficas, filmadoras, gravadores. “Um único apoio para ajudar nas atividades dos novos parlamentares; só isso”.
A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (27.02) pelo fim do “auxílio paletó”, seguindo o exemplo do Senado Federal. Algumas Assembleias Legislativas também já acabaram com o benefício: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (por meio de liminar proposta pelo Ministério Público e concedida pela Justiça).
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