Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (19.02), a extinção da ajuda de custo, popularmente conhecida como auxílio-paletó. O benefício equivalente ao valor do subsídio do vereador, R$ 15,031,76, era pago sempre no primeiro mês do ano do início da legislatura. Com a extinção do benefício, o valor não entrará como despesa de pessoal no orçamento da Câmara Municipal de Manaus para 2014 e será registrado como despesa de custeio para a manutenção da Casa.
A revogação do artigo 5º da Lei 325, de 19/12/2012, que estabelecia o pagamento do benefício aos parlamentares foi proposta pelo vereador Mário Frota (PSDB) ainda no ano passado e voltou a ser discutida ontem na CMM, quando foi aprovada a urgência na tramitação.
Na sessão desta terça-feira, 19, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) convocou os vereadores para uma reunião mista das Comissões e o relator da proposta, vereador Marcelo Serafim (PSB), encaminhou a discussão entre os membros da Comissão Técnica de Constituição Justiça e Redação.
“Uma medida que avança. Há coisas que são claras e cristalinas. Se nós somos o representante da população e somos o povo aqui, então temos que entender aquilo que é a voz do povo. Então é absolutamente isso e não há o que fazer firulas nem espetacularismo com relação a isso. É tão somente saber o tempo e o momento em que as coisas devem acontecer. A ajuda de custo ou auxílio paletó faz parte do passado. O tempo já andou, o benefício está extinto e não voltará mais”, declarou o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva.
Dos 41 vereadores, somente os vereadores Sildomar Abtibol (PRP) e Rozenha (PSDB) não compareceram à sessão desta terça-feira, ambas ausências foram justificadas devido a problemas de saúde.
“Eu já havia renunciado. O professor não tem direito. Eu como farmacêutico não tenho direito. A sociedade já cobrava isso da gente e agora na relatoria votamos favoravelmente pela extinção e com a graça de Deus tivemos uma votação unânime aqui na Casa”, destacou o relator Marcelo Serafim.
No momento da discussão do projeto, quase todos os vereadores presentes à sessão fizeram questão de se pronunciar favoravelmente a extinção do benefício. “Não se aceita mais esse benefício no seio da sociedade. Vencemos uma questão polêmica. Começamos a 16ª legislatura com o pé direito”, discursou o vereador Elias Emanuel (PSB).
O vereador Waldemir José (PT) ressaltou que outras conquistas foram asseguradas nas legislaturas passadas como forma de garantir a moralidade e o avanço das discussões no legislativo municipal. “Foi assim quando decidimos pela publicação dos salários dos servidores da Casa e conseguimos assegurar a transparência com esses dados. Dessa forma nos aproximamos mais dos interesses da sociedade. Com isso ganhamos todos nós”, defendeu o líder do PT na CMM.
Para o vereador Alvaro Campelo (PP) , a iniciativa é um importante motivo para que a sociedade se orgulhe do voto assegurado aos seus representantes na Câmara Municipal de Manaus.
Para o vereador Carlos Alberto (PRB), o benefício deveria ser repassado à população por meio de investimento em projetos que façam a diferença na sociedade manauense. “Deveria ser utilizado em algo benéfico aos cidadãos, como construção de casas populares ou instalação de atendimento ambulatorial de emergência em terminais de integração de ônibus”, afirmou, ao citar, no segundo exemplo, uma das proposituras apresentadas por ele ao prefeito Arthur Virgílio Neto.
A vereadora Professora Jacqueline (PPS) também aprovou o fim do benefício, afirmando que os R$ 15 mil não farão falta para os parlamentares. Ela ressaltou que parte dos professores do ensino público precisa esperar até 12 meses para conseguir ganhar o montante que os vereadores recebiam em um único mês. Jacqueline é professora de carreira da Secretaria Municipal de
Na mesma sessão foi aprovado também o projeto da mesa-diretora que cria os cargos emergenciais para a TV Câmara e ajusta o valor de referência dos cargos comissionados pagos pela Verba de Gabinete, no sentido de estabelecer como menor vencimento o valor atual do salário mínimo, R$ 678.
Veja mais notícias em Política
