O juiz de Direito Aldrin Henrique Rodrigues, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Parintins (a 425 quilômetros de Manaus), determinou a reintegração de posse das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, que haviam sido invadidas naquele município. Segundo o magistrado, cabe à Policia Militar do Estado do Amazonas cumprir a ordem judicial e tirar os invasores do local. A PM estima que a área é ocupada por 600 famílias.
A informação repassada ao juiz foi que a PM já estaria tomando as providências para uma desocupação pacífica da área. “Foram pessoas que aproveitaram a oportunidade para invadir as casas do programa, que já têm destinatários devidamente cadastrados nos órgãos competentes. Determinamos que a Polícia Militar faça desocupação, porém recomendamos uma série de cuidados para evitar danos materiais, e, principalmente, às pessoas que lá estão”, afirmou o juiz. Parte dos imóveis já estava pronta para ser entregue.
O pedido de desocupação foi feito pelo Município de Parintins e pelo empresário Manoel Esteves, que foi proprietário do terreno. Segundo o juiz, a reintegração de posse foi determinada porque as casas são destinadas à pessoas de baixa renda, dentro do que estabelece o programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Nos autos, consta que a invasão da área teria sido incentivada por José Jackson da Silva Gomes, Girlene Amoedo Santos, Claudiane Maria Silva da Silva e Jaqueline de Souza Gama. No caso de um terreno ao lado do conjunto de casas populares, que também foi invadido, a ação é contra Emanoel Santos, Nilda Freitas e uma mulher conhecida como Carliane.
O juiz estabelece ainda multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. A cúpula da PM em Parintins informou que vai se reunir com o Gabinete de Gestão Integrada, em Manaus, para traçar as estratégias de desocupação das casas populares.
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