Fiscalização da Prefeitura interdita 17 casas noturnas nesta segunda-feira

A Prefeitura de Manaus autuou, multou e interditou 17 casas noturnas, em todas as zonas da cidade, nesta segunda-feira. A fiscalização nos estabelecimentos foi determinada pelo prefeito Arthur Neto no domingo, após a tragédia que resultou em mais de 230 mortos em um incêndio em uma casa de show em Santa Maria, Rio Grande do Sul. As ações de fiscalização da Prefeitura de Manaus em parceria com o Corpo de Bombeiros,  continuam nesta terça-feira (29.01), a partir das 8h.

Pela manhã, no início da operação, as equipes da Prefeitura de Manaus (Implurb, Semmas, DVisa, Semef e Defesa Civil) visitaram três estabelecimentos, dois dos quais foram interditados, por apresentarem diversas irregularidades.

À tarde foram formados seis grupos de fiscalização e cada um se dirigiu a uma zona da cidade com o propósito de realizar a fiscalização em todos os 98 estabelecimentos registrados junto à Prefeitura.

No Centro, Zona Sul, foram multados e interditados seis clubes noturnos. As boates A2, rua Saldanha Marinho; Blue Star, Remulo´s Clube e Dama da Noite, Casarão do Bolero e Bar Paraíso, todos na rua Lobo D`Almada,  foram multadas em 250 Unidades Fiscais do Município – UFMs, que equivale a R$ 18,5 mil, cada, e interditadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, por estarem com a licença ambiental vencida.

Na A2, o Departamento de Vigilância Sanitária – Dvisa emitiu autuação por ter encontrado latas de refrigerante com prazo de validade vencido. As outras três casas noturnas não possuíam alvará de funcionamento e foram autuadas pela Secretaria Municipal de Finanças – Semef.

A Dvisa também autuou os três estabelecimentos por irregularidades em banheiros, bar e infiltrações.

Em todas as situações houve notificação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb para apresentação do Habite-se e licença de publicidade no prazo de 24 horas e autuação do Departamento de Vigilância Sanitária – DVisa para apresentação de defesa no prazo de três dias.

O Corpo de Bombeiros também interditou os quatro clubes noturnos por falta de auto de vistoria, falta de sinalização de rota de fuga e saída de emergência, extintores com prazo de validade vencido e falta de hidrantes. Ao todo, vão ser vistoriados 27 estabelecimentos na zona Sul da cidade.

A Prefeitura também lacrou na tarde desta segunda-feira, dia 28, as casas noturnas Chariot e Planeta Talismã, ambas localizadas na avenida Max Teixeira, zona Norte. Nas duas casas algumas licenças estavam vencidas, resultando no bloqueio do Alvará. Até o fim desta semana, 17 casas noturnas deverão se vistoriadas somente na zona Norte.

Na zona Oeste, especificamente na avenida do Turismo, três estabelecimentos foram fechados: Taberna, Baroeste Cachaçaria e Porteira Country, todos irregulares, sem nenhum dos documentos necessários.

De acordo com os fiscais, no Porteira não havia sequer equipamentos mínimos de segurança como os extintores de incêndio.

Dois outros estabelecimentos foram visitados – Toc Toc e choperia Copacabana – e foram notificados a apresentar documentação em 24 horas e também multados. Na zona Oeste 14 estabelecimentos vão receber a fiscalização até o final desta semana.

A interdição é valida até que as irregularidades sejam sanadas junto aos órgãos competentes. O descumprimento, por parte dos estabelecimentos, dessas interdições, vai implicar em multa em dobro e apreensão de equipamentos.

BALANÇO DAS OPERAÇÕES TURNO DA TARDE

Funcionamento de casas noturnas:

O que cabe a cada secretaria e o que o comerciante precisa fazer para se regularizar.

Semmas: libera a Licença ambiental e fiscaliza as condições de isolamento acústico.

O comerciante precisa ir até a Semmas para dar entrada no processo de liberação da licença ambiental do estabelecimento. O trâmite pode demorar de 3 a 6 meses. Os documentos vão ser exigidos de acordo com tipo de estabelecimento comercial.

Nenhum estabelecimento comercial pode funcionar sem essa licença. Caso contrário, vai estar funcionando de maneira irregular. A taxa de formalização do processo é 10% do valor da UFM, ou seja R$7,00.

DVisa: Dependendo do tipo de estabelecimento e do projeto arquitetônico, os engenheiros da Vigilância vão avaliar o projeto que darão um laudo favorável ou não. Este laudo poderá ser dado em 7 dias.

Caso o projeto apresente alguma irregularidade, o empresário vai ter 60 dias para fazer as alterações necessárias na planta, que  passará novamente pela avaliação dos engenheiros.

Se o projeto for aprovado, o empresário vai poder dar inicio às obras e avisar o Setor de Engenharia quando da conclusão do empreendimento para obter a Licença Sanitária.

Documentos Necessários:

Projeto arquitetônico; Memorial descritivo; Xerox do CREA do arquiteto; Cópia da Identidade e do CPF do proprietário e do arquiteto; CNPJ da empresa solicitante; Cópia do requerimento no Departamento Nacional do Registro do Comércio.

Implurb: No Implurb, o comerciante precisa requerer o CIT – Certificado de informações técnicas para uso e ocupação do solo, é ele quem delimita a atividade fim da empresa.

O segundo passo é a solicitação do Habite-se, que só pode ser requerido após a conclusão da obra. É uma espécie de certidão de nascimento da edificação, que só será expedida após uma vistorias de técnicos do Implurb. As taxas vão ser cobradas de acordo com a metragem, localização, etc.

Defesa Civil: faz a inspeção física das dependências, avalia a estrutura, se o local tem rachaduras ou danos que possam causar acidentes. Só emite um relatório caso constate algum problema estrutural.

Corpo de Bombeiros: Verifica a situação de segurança do prédio, como a instalação de hidrantes, existência de extintores e de portas de emergência, e emite um laudo exigido para o funcionamento do local.

Semef: Cabe a liberação do Alvará de Funcionamento, que só acontece mediante o cumprimento das exigências de todas as outras secretarias. A taxa de funcionamento anual é calculada de acordo com a atividade e localização do estabelecimento.