Com o vencimento do Termo de Acordo entre a Trip Linhas Aéreas e o governo do Estado no próximo dia 31, os incentivos fiscais concedidos à companhia podem ser suspensos. O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), anunciou nesta quarta-feira (05.12) que irá intervir nesta renovação, por entender que a empresa não cumpriu o acordo: garantir passagens aéreas mais acessíveis aos amazonenses.
O parlamentar disse que irá propor, de forma oficial, ao governador do Estado, Omar Aziz, que não seja prorrogado à empresa o benefício da Lei nº 3.430, que garante uma alíquota de apenas 7% do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível utilizado pelas empresas que atuam no transporte aéreo de passageiros no Amazonas.
“No dia 31 de dezembro, expira o Termo de Acordo firmado entre o governo do Amazonas e a Trip. Para que seja renovado, a companhia terá de apresentar um novo plano de negócios ao governo do Estado, no qual deverá constar a prática de tarifas aéreas mais baratas”, comentou Rotta, ao ressaltar que, infelizmente, a empresa já se comprometeu uma vez e não cumpriu.
“Em 2009, quando a lei foi aprovada nesta Casa, a Trip se comprometeu em oferecer passagens aéreas com valor mais acessível para os voos entre os municípios do Amazonas. No entanto, passados três anos, essa promessa não se cumpriu”, comentou Rotta, ao acrescentar que isso é um desrespeito não somente com o Poder Legislativo, como também com a sociedade.
Para o parlamentar, a empresa tem de justificar a prática de preços abusivos de passagens aéreas para trechos locais. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desde abril de 2010 – quando a lei entrou em vigência – até janeiro deste ano, o Estado já renunciou mais R$ 4 milhões em prol da Trip. “Acredito que hoje, essa renúncia seja entre R$ 5,5 milhões e R$ 6 milhões. Mas, infelizmente, a Trip ainda não repassou aos amazonenses os resultados obtidos com o benefício tributário que, por tabela, acarretaria em passagens aéreas mais acessíveis”, lamentou Rotta.
Revisão
Na avaliação de Rotta, como o governador já estuda rever alguns incentivos fiscais, nada mais justo incluir nesta lista o benefício concedido à Trip. “O governador está preocupado com o valor de renúncias feitas pelo Estado, as quais não vêm surtindo o efeito desejado, entre elas o incentivo à cesta básica e ao combustível do transporte coletivo, que estão entre os mais caros do país. A ideia é que o incentivo à Trip também seja revisado”, ressaltou o deputado.
Denúncia
O deputado Marcos Rotta comentou que, entre as inúmeras denúncias registradas na Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam contra a Trip, uma chamou a atenção. Conforme a denúncia, o mesmo voo que vai para Porto Velho (RO) faz uma escala no município de Lábrea (AM) (a 702 quilômetros de Manaus), sendo que a passagem para a cidade amazonense é duas vezes mais cara que a passagem para a capital de Rondônia. “Isso é um absurdo. Porto Velho está mais distante de Manaus que Lábrea, no entanto a empresa cobra mais caro para levar o consumidor até a cidade amazonense. Isso não tem justificativa, afinal de contas, por que um voo mais longo é mais barato? Porque há mais demanda? A empresa tem de explicar essas distorções”, afirmou Rotta.
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