Uma Ação Civil Pública requer uma indenização de R$ 20 milhões da empresa Amazonas Energia por dano moral coletivo, em decorrência dos sucessivos ‘apagões’ ocorridos entre o final do ano passado e este ano em Manaus e municípios da Região Metropolitana.
A ação foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o defensor público Cristiano Pinheiro, desde março a concessionária reconhece, em nota oficial, as falhas no sistema, fato que subsidia a ação por dano moral coletivo. “Havendo esse reconhecimento documentado, que chamamos de confissão extrajudicial, além das perícias e uma vasta documentação sobre esses apagões, tudo isso enseja o dano moral que, com certeza, será arbitrado pelo juízo. No entanto, embora tenhamos solicitado uma indenização de R$ 20 milhões, não significa que esse valor, em caso de procedência da ação, será o valor arbitrado”, justificou o defensor público.
Se acatado o pedido, 95% percentual dessa indenização será revertido para os consumidores mediante desconto na fatura. “Desta forma, o consumidor vai ter a real noção de que essa reparação teve um alcance necessário para ele”, explicou o defensor público, Cristiano Pinheiro. O restante do valor será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon).
O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), afirmou que a ação é o pontapé inicial de outras que poderão ou não ser ajuizadas em face dos fornecedores que insistem em prestar um desserviço à sociedade. “Esgotados os mecanismos para a prestação de um serviço eficiente e contínuo, os órgãos de defesa do consumidor do Estado revolveram se unir e acionar a Justiça do Estado contra a Amazonas Energia. Essa ação é uma reposta à sociedade, infelizmente não significa o fim das constantes falhas. Mas vamos continuar trabalhando com o intuito de garantir uma boa prestação de serviço”, ressaltou Rotta.
O promotor de Justiça Otávio Gomes explicou que essa ação vai tramitar em paralelo ao inquérito civil público instaurado no MP-AM para investigar a empresa Amazonas Energia.
Para a promotora Sheila Andrade, a atuação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor fortalece a ação. “Em um passado recente, esses órgãos vinham atuando de forma individual, não que os resultados não fossem eficazes. Nossa cidade necessita da atuação coesa e conjunta dessas órgãos. Acredito que, além dessa ação, outras ações deverão ser trabalhadas daqui para frente”, afirmou.
A ação foi subscrita pelos promotores Sheila Andrade e Otávio Gomes, os defensores públicos Carlos Alberto Almeida Filho e Cristiano Pinheiro; o presidente da CDC-Aleam Marcos Rotta; o procurador-geral da Aleam Wander Goés; a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM) vereadora Mirtes Salles e o procurador-geral da CMM Raimundo Barros.
Ações individuais
Além disso, mediante a decisão da Justiça, também será possível que os consumidores requeiram, por meio de ações individuais, os prejuízos contraídos em face dos apagões, conforme explicou o defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho. ”O resultado desta ação poderá conduzir os clientes, individualmente, a acionarem a Justiça para solicitar o ressarcimento por danos sofridos com a interrupção dos serviços. Desde que os prejuízos sejam comprovados”, informou o defensor.
Perícia in loco
Ainda em paralelo à ação e ao inquérito civil, os órgãos de defesa do consumidor estão empenhados em obter uma resposta positiva do Fundecon para contratar o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape). “Esse instituto deverá ser responsável pela realização de uma perícia na usina de Mauá. No entanto, para contratá-lo, dependemos da liberação de recursos do Fundecon. Na próxima terça-feira (4), essa pauta deverá entrar em discussão durante a reunião do conselho do Fundecon”, explicou o promotor Otávio Gomes.
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