27/JUL 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Anatel proíbe operadoras de cobrar mais de uma vez por ligações repetidas após linha cair

Publicado em 28 de novembro, 2012

Por decisão do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número, feitas em um intervalo de dois minutos, devem ser consideradas como uma única ligação pelas operadoras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28.11) e entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com nota da Anatel, a decisão tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Segundo a nota, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente. Em Manaus, são constantes as interrrupções de chamadas em praticamente todas as operadoras de telefonia celular.

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