Os cinco deputados estaduais e dez juristas convidados que constituem a Comissão Mista de Reestruturação da Constituição Estadual definiram janeiro de 2013 como prazo para entrega do texto revisado. Editada há 23 anos, a Carta Magna do Amazonas ganhará edição atualizada. Após a conclusão do trabalho, iniciado em maio deste ano, a proposta vai tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será votada pelos parlamentares. Está sendo feita a adequação à Constituição Federal e a inclusão de possíveis inovações.
Comissão definiu que até o dia 26 de janeiro o texto estará pronto para ser submetido ao plenário da Assembleia, que é o fórum legal para mexer no texto constitucional. Fotos: Edmar Perrone/ Aleam/ Divulgação
“Serão mais de cem artigos modificados em virtude das adequações com a Constituição Federal. É um trabalho árduo, difícil, mas esperamos que, na volta do recesso, esteja tramitando a nova proposta de uma Constituição do Estado”, estima Ricardo Nicolau, presidente da Aleam e autor da proposta.
O principal objetivo é facilitar o acesso da população à coleção de leis estaduais. O livro será distribuído, gratuitamente, em cópias impressas e digitais, com edição traduzida para o Sistema Braille, para deficientes visuais, em parceria com o Senado Federal.
Sugestões
A população está participando do trabalho, oferecendo mais de 30 sugestões, pelo site da Aleam na Internet (www.aleam.gov.br), de órgãos públicos, como a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejus) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), além de entidades como a Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol) e Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro.
Todas as sugestões foram avaliadas pelos membros da Comissão e terão aproveitamento inclusive as propostas que fogem do teor da reestruturação da Constituição. “Muitas serão aproveitadas no texto constitucional. Outras serão aproveitadas como requerimentos, indicações ou até mesmo como Projetos de Lei”, garantiu Nicolau.
O link para o canal de sugestões está localizado no canto superior direito do site www.aleam.gov.br. É necessário, para enviar uma ideia, fornecer dados pessoais, como nome completo, e-mail e número de telefone.
Prazos
Na reunião de balanço, a Comissão Mista acertou reuniões em uma sala exclusiva para uso do grupo, no 4º andar do prédio-sede do Parlamento, que foi nomeada “Sala da Constituição do Povo Amazonense”.
Para acelerar o andamento das tarefas, os membros se dividiram em cinco subcomissões, com um parlamentar e dois juristas em cada. Os capítulos e títulos da Carta Magna também foram divididos em cinco blocos, sendo cada um deles atualizado em sintonia com a Constituição Federal pelas cinco subcomissões.
Ainda este mês, a Comissão Mista terá mais duas reuniões para a entrega dos trabalhos finalizados das subcomissões. Em dezembro começam os debates entre os membros acerca das modificações já realizadas e as possíveis inovações a serem incluídas no texto constitucional. O prazo final de conclusão da reedição da Constituição é para o dia 26 de janeiro de 2013.
“Este é o momento para que a gente realmente tenha uma Constituição Estadual com a cara do povo do Amazonas e daqueles que representam essa população. Esse calendário fará com que nós possamos cumprir os prazos necessários. Até o dia 26 de janeiro, por certo, o Amazonas terá sua Constituição readequada”, afirmou a presidente da Comissão Mista, deputada Conceição Sampaio.
A comissão
Os integrantes da Comissão Mista foram designados por Ricardo Nicolau, com base em conhecimentos jurídicos e afinidade com o tema. Além dos cinco parlamentares e juristas titulares, outros cinco profissionais do meio jurídico passaram a fazer parte do grupo, em julho deste ano, cumprindo o papel de consultores.
Deputados
Conceição Sampaio (PP) – presidente
Belarmino Lins (PMDB) – vice-presidente
Orlando Cidade (PTN) – relator
Luiz Castro (PPS) – sub-relator
Chico Preto (PSD) – sub-relator
Juristas
Ronnie Frank Stone – magistrado / secretário da comissão
Clóvis Smith Frota Júnior – procurador-geral do Estado
Roosevelt Braga dos Santos – procurador do Estado
Vander Goes – procurador-geral da ALEAM
Suely Almeida – procuradora-adjunta da ALEAM
Juristas consultores
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho – procurador do Estado
Alípio Reis Firmo Filho – conselheiro substituto do TCE
Mônica da Costa Pinto – advogada e mestranda em Direito Ambiental pela UEA
Alberto D’Almeida Coelho – advogado
Carlos Alberto de Almeida Filho – defensor público
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