O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, expediu notificação, nesta terça-feira (25.09), ao Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e a coligação majoritária “Melhor pra Manaus”, para que prestem esclarecimentos sobre a utilização de trabalho infantil entre os cabo eleitorais.
A notificação deve-se a constatação pelo MPT, durante uma fiscalização ocorrida no último sábado, dia 22, de trabalho infantil entre os cabos eleitorais da candidata à Prefeitura de Manaus, Vanessa Graziottin. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (03.10), na sede do Ministério Público do Trabalho, na Rua Pará, 885, São Geraldo.
Um Termo de Ajuste de Conduta(TAC n.º 352/2012) foi firmado pelos partidos políticos perante o MPT e o MP Eleitoral, no dia 30 de agosto. Pelo documento, que ratifica a convenção 182 da OIT, os partidos políticos “não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre”, por ser reputado uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de R$ 15 mil por trabalhador infantil identificado.
Vereadores
Uma outra notificação foi expedita ao senhor José Asasclepíades de Jesus Rodrigues Souza, conhecido como Keké, candidato a vereador pelo Partido Verde, para que o mesmo comprove o pagamento de salário dos cabos eleitorais.
A audiência também está marcada para a próxima quarta-feira, na sede do MPT.
Segundo Jorsinei Nascimento, o MPT continuará realizando fiscalizações nas ruas de Manaus até o dia das eleições, em parceria com a Justiça Eleitoral.
Nota da coligação
A coligação da candidata Vanessa Grazziotin enviou nota, que publicamos na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Coligação Melhor Pra Manaus deixa claro que: repudia toda e qualquer prática do trabalho infantil; que não possui em seu quadro nenhum contratado ou contratada menor de idade, fato esse, que pode ser constatado junto à Justiça Eleitoral, para a qual enviou, conforme solicitado, lista de seus contratados. O que aconteceu no último sábado, 21, quando dois jovens se fizeram passar por contratados e trabalharam como cabos eleitorais, foi um fato isolado, que não aconteceu e não acontecerá mais. A Coligação Melhor Pra Manaus assinou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o Ministério Público do Trabalho, como todas as outras coligações, se comprometendo a não contratar menor de idade, e está cumprindo rigorosamente este compromisso.
Coligação Melhor Pra Manaus
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