O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou, nesta quinta-feira (13/9), durante sessão ordinária, o provimento de dois recursos de prefeitos que tentavam reverter sentenças do órgão.
O prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz tentava reverter sentença aplicada pelo colegiado, em 20 de outubro do ano passado, que considerou suas contas irregulares e lhe aplicou multa de R$ 624,6 mil.
Naquela ocasião, o TCE determinou que o prefeito ficasse inabilitado, por um período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração estadual, por “reincidência de graves irregularidades demonstradas em prestações de contas”.
Em seu recurso, Dissica Tomaz pedia a nulidade integral do parecer prévio tribunal, que julgou suas contas irregulares, e do acórdão 83/2010. No processo, o prefeito alegou que não foi intimado, argumento que não foi aceito pelo conselheiro-revisor do processo, Júlio Cabral.
O procurador Evanildo Bragança, que atuou no processo, afirmou que o gestor perdeu o prazo para entrar com recurso e, embora tenha sido notificado mais de uma vez, ignorou o TCE. A decisão de Júlio Cabral foi acompanhada dos votos dos conselheiros Júlio Pinheiro e Raimundo Michiles.
O pleno do TCE manteve também a sentença contra o prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff, que tentava reverter decisão desfavorável. O gestor havia sido multado em R$ 30,6 mil, além de ter as contas reprovadas. O recurso ingressado por ele foi negado.
