Três órgãos estaduais, as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDS) e de Infraestrutura (Seinfra) e o Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram denunciado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). A acusação é de que a construção da tomada d’água do Programa Água para Manaus (Proama), realizada por consórcio encabeçado pela construtora Etam, destruiu um sítio arqueológico indígena. O proprietário da empresa, Eládio Cameli, também foi denunciado.
O MPF-AM afirma que as obras foram iniciadas sem a licença obrigatória do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em dezembro de 2007, a Seinfra conseguiu a licença prévia junto ao Ipaam, autorizando a realização de estudos de viabilidade para o empreendimento. Já a licença de instalação, concedida no ano seguinte, autorizou a intervenção na área, desde que antes fosse apresentado um relatório técnico de avaliação arqueológica emitido pelo Iphan, exigido por lei para escavações em sítios arqueológicos. No entanto, as obras foram iniciadas pelo consórcio formado pelas construtoras Etam Ltda. e Amazônidas Ltda. sem a manifestação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
As escavações para colocação dos tubos do Proama foram responsabilizadas pelo MPF-AM pela destruição de um sítio arqueológico
Em julho de 2009, a entidade vistoriou o local e descobriu os danos causados no sítio arqueológico pela construção. O laudo afirma que as escavações para passagem dos dutos de água provocaram a remoção de fragmentos cerâmicos e urnas mortuárias indígenas, além da alteração da composição do solo, que possuía uma camada de Terra Preta de Índio, característica dos sítios arqueológicos indígenas da Amazônia. A constatação das irregularidades levou o Iphan a embargar as obras no local.
Dois diretores do Ipaam à época também estão sendo acusados pelo MPF-AM. Néliton Marques da Silva e Aldenira Rodrigues Queiroz teriam excluído da segunda licença de instalação a condicionante de vistoria prévia do Iphan. A secretária estadual de Meio Ambiente, Nádia Ferreira, e o ex-secretário de Infraestrutura, Orlando Vieira de Mattos, foram denunciados, além do responsável pela construtora Etam, Eládio Messias Cameli, e o responsável técnico pela execução das obras, Noguerto Braga Pinheiro.
Os crimes atribuídos aos acusados estão previstos na Lei 9.605/98, que prevê sanções a quem causa danos ao meio ambiente. De acordo com o MPF, a conduta dos denunciados resultou na prática dos crimes de destruição de um bem especialmente protegido por lei e concessão de licença em desacordo com as normas ambientais.
O recebimento da denúncia será julgado pela 2ª Sessão do TRF1. Número para consulta no TRF1: 0015758-34.2012.4.01.0000/AM.
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