O candidato a prefeito de Manaus pela Coligação “Manaus pra Frente”, (PR/PSC/PTdoB), Henrique Oliveira (PR), cumpriu mais um dia de agenda parlamentar em Brasília como deputado federal. O parlamentar participou, nesta quarta-feira (08/08), de votações importantes na Câmara dos Deputados.
A primeira delas foi na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, em que o colegiado aprovou o Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil. A proposta irá beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas que trabalham no comércio em todo o país.
Mais tarde, o parlamentar votou pela aprovação de três propostas no Plenário da Casa, – o PL 4668/04, que retira o crime de vadiagem do Código Penal; o PL 5444/09, que aumenta a pena para o tráfico do crack; e o PL 4478/04, que aumenta a pena por venda ou fornecimento de produto que cause dependência, caso fique provado que ele foi usado por criança ou adolescente.
Henrique Oliveira, apesar de ter votado a favor das propostas, fez ressalvas. Para ele, não basta apenas aprovar leis mais rigorosas, é preciso que o Judiciário faça a sua parte para que estas sejam cumpridas.
“Aumentar penas para crimes como tráfico é importante. Nos do Legislativo fizemos nossa parte, no entanto, o Judiciário tem que buscar meios para que de fato essas penas sejam cumpridas”, ressaltou.
O parlamentar afirma que é importante combater o tráfico de drogas, o que reflete diretamente de forma positiva na área de segurança pública.
“Mas, não é só isso. Temos que ter consciência de que o fim do tráfico é apenas uma das diversas ações que devem ser tomadas para melhorar a segurança pública. É preciso mais investimento em educação, campanhas preventivas, estimulo ao esporte e práticas laborais, além de proporcionar estágios para adolescentes, para que estes aprendam desde cedo o valor do estudo e do trabalho”, ponderou Henrique.
As matérias serão enviadas para análise do Senado Federal.
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