As escalas dos juízes e desembargadores que farão plantões nos fins de semanas e feriados só serão divulgadas cinco dias antes e não mais com até dois meses de antecedência. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, assinou hoje a Portaria nº 1.770/2012-PTJ com essa determinação.
A decisão do presidente, que atende à Resolução Nº 152 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi defendida pelo corregedor da corte, Yedo Simões. “Quando se anuncia com muita antecedência a lista dos plantões, as partes interessadas, ou seja, os advogados, ficam sabendo em que dia estará de plantão determinado juiz ou desembargados e isso acaba favorecendo a direção de medidas que as partes poderiam ingressar imediatamente, tendo em vista o perfil do magistrado, a sua maneira de decidir ou mesmo até o entendimento daquela autoridade a respeito de um assunto específico”, explicou Yedo.
As escalas de plantão em Manaus já vão sofrer alteração a partir da próxima semana, ou seja, de 23 a 29 de julho. A portaria de Ari Moutinho reforça o trabalho de divulgação dos endereços, nomes do edifícios, inclusive das salas, andares, setores e telefones de atendimento, onde funcionam os plantões judiciais de 1º e 2 º graus da capital, no caso o Fórum Henoch Reis e o prédio do Tribunal de Justiça.
Continuam inalteradas as regras relacionadas às questões que podem ser decididas no plantão judicial, inclusive as que regulam a atuação dos plantonistas em processos em curso. A determinação do CNJ visa assegurar a atuação do plantão judicial apenas nos casos urgentes, de forma a preservar o princípio do juiz natural, mediante regular distribuição processual.
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