Três ex-prefeitos tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão desta quinta-feira (12/07). As multas aplicadas aos ex-prefeitos de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará totalizaram R$ 5,7 milhões.
A maior multa foi para o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Alcides Muller, no valor de R$ 5,6 milhões por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício de 2000. O relator do processo nº 6355/2001, conselheiro Júlio Cabral, identificou, entre as impropriedades, a ausência de toda documentação contábil/financeira e de receita/despesa e ausência da documentação comprobatória da despesas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O ex-prefeito de Anori Ernesto Gomes da Rocha também teve as contas, do ano de 2006, consideradas irregulares, e foi multado em R$ 17,6 mil. Segundo parecer do conselheiro-relator do processo, Raimundo Michiles, o gestor não cumpriu o limite de aplicação de verbas destinadas, por exemplo, à saúde e educação, além de não ter encaminhado os balancetes mensais ao TCE e atrasado a entrega das prestação de contas anuais.
Já o ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira, foi multado em R$ 16,9 mil, por irregularidades em licitações, não comprovação de recibo de viagens e atrasos de balancetes, entre outras impropriedades.
Na mesma sessão, os conselheiros negaram recurso da ex-secretária de Estado de Ciências e Tecnologia, Marilene Corrêa. Por unanimidades, o pleno manteve suas contas irregulares e multa de R$ 6,4 mil por atraso de envio de balancetes mensais ao TCE e compras diretas de passagens aéreas, material de informática e contratações de buffets.
