A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou na manhã desta quinta-feira (12), durante a última Sessão Plenária antes do recesso parlamentar, a mensagens governamentais que autorizam o Pode Executivo a contratar operação de crédito para a construção do monotrilho e da cobertura da Arena da Amazônia. Também foram aprovados na sessão de hoje mais sete projetos dos parlamentares.
A Mensagem Governamental nº 57/2012 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 800 milhões a serem destinados ao projeto monotrilho de Manaus. Com a autorização do empréstimo aprovada, por 17 votos a três ( os votos contrários foram dos deputados Marcelo Ramos, José Ricardo e Luiz Castro), o Governo do Estado garantiu 95% dos recursos para a construção do monotrilho, orçado em R$ 1,2 bilhão. O Estado, já tinha assegurado, anteriormente, financiamento de R$ 600 milhões. O Poder Executivo está autorizado a ceder, ou vincular, em garantia, ou contrapartida, cotas da receita e receitas tributárias.
O monotrilho é um projeto de mobilidade urbana elaborado para Manaus, que trafegará em via exclusiva suspenso em vigas. O modelo deve reduzir o tempo médio de deslocamento de passageiros em uma hora, em relação ao percurso da frota atual. O modelo, ligará o bairro da Cidade Nova ao Centro, tendo como eixo principal a avenida Constantino Nery.
A segunda Mensagem do Executivo que foi aprovada permite a contratação de operação de crédito junto ao banco alemão Kreditanstalt Sür Wiederaufbau Bank, até o limite de US$ 50 milhões, cerca de R$ 100 milhões, a serem destinados especificamente para aquisição da cobertura da Arena da Amazônia. A proposta, oriunda da Mensagem Governamental nº 58/2012, foi aprovada com 16 votos favoráveis e três contrários. A Unidade Gestora do Projeto Copa 2014 (UGP-Copa) informa que a construção da Arena da Amazônia está com 43% de suas obras concluídas.
Aprovações unânimes
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 308/2011, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos com caracteres em braille. Outro projeto de aprovação unânime, de autoria do mesmo parlamentar, foi o de nº 341/2011, tornando obrigatório em todas as agências bancárias do Amazonas, um caixa eletrônico em braille e áudio para deficientes visuais.
Projeto do deputado Cabo Maciel, de nº 357/2011, que dispõe sobre a elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a criança, adolescentes e mulheres no Estado, também foi aprovado por todos os parlamentares da Casa.
Também obteve aprovação por unanimidade o Projeto de Lei nº 363/2011, de autoria dos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB) e Abdala Fraxe (PTN), dispondo sobre a realização do exame Teste do Coraçãozinho (oximetria do pulso) em todas as maternidades do Estado.
Reunião prévia
Os deputados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) se reuniram antes da votação na sala da presidência para analisar as duas Mensagens Governamentais enviadas à Casa Legislativa, que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito para a construção do monotrilho e da Arena da Amazônia, assim como a emenda apresentada pelos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT).
Na emenda, os deputados defendem que esteja expresso na autorização dada pela ALEAM, que os recursos advindos do empréstimo não podem ser usados em aditivos, o que não foi aprovado pela maioria.
Lista dos projetos aprovados
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012, da Comissão Especial, que aprova o nome do coronel QOPM RR Joaquim de Matos Filho, indicado pela Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, para presidente da Comissão Permanente de Justificação (PMAM), em substituição ao coronel QOPM RR José Francisco Bonates Corrêa.
Relator: deputado Cabo Maciel (PR)
OBS: Votação secreta
OBS 2: O projeto também foi promulgado
2) Projeto de Lei nº 165/2012 de Mensagem Governamental nº 57/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de R$ 800 mil, a serem destinados ao projeto de construção do monotrilho de Manaus, junto à Caixa Econômica Federal.
Relator: deputado Sinésio Campos (PT)
3) Projeto de Lei nº 166/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 58/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito até o limite de R$ 100 milhões, junto ao Kreditanstalt Sür Wiederaufbau Ipex – Bank.
Relator: deputado Sinésio Campos (PT)
4) Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), que concede o título de Cidadã do Amazonas à Delphina Rinald Abdel Aziz.
Relatores: deputados David Almeida (PSD) e Belarmino Lins (PMDB)
5) Projeto de Lei nº 308/2012, de autoria do deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB), que obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, de lista de medicamentos genéricos em caracteres braile.
Relator: deputado Vicente Lopes (PMDB)
6) Projeto de Lei nº 340/2011 de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Amazonas coloquem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa.
Relator: deputado Orlando Cidade (PTN)
7) Projeto de Lei nº 341/2011 de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que torna obrigatório caixa eletrônico em braile e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Amazonas.
Relator: deputado Sinésio Campos (PT)
8) Projeto de Lei nº 357/2011, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PR), que dispõe sobre a elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra criança, adolescentes e mulheres.
Relator: deputado Luiz Castro (PPS)
9) Projeto de Lei nº 363/2011, de autoria dos deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN) e Marcelo Ramos (PSB), que dispõe sobre a realização do exame teste do coraçãozinho (oximetria de pulso) em todas as maternidades do Amazonas.
