O Amazonas poderá arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões por mês, ou cerca de R$ 150 milhões por ano, provenientes da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre o comércio realizado pela Internet. O Senado aprovou nesta quarta-fera (04/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que estabelece a partilha dos recursos arrecadados com esse imposto entre o estado produtor e o estado destinatário da mercadoria. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para o senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), a medida vai beneficiar o Amazonas e os demais estados que atualmente não recebem nada pela arrecadação do ICMS do chamado “e-commerce”, destinado totalmente aos estados de onde sai a mercadoria. “Além do incremento na arrecadação de estados pobres que não recebem nada e nos quais o consumo por meio da Internet só favorece outros estados, a aprovação da PEC possibilita maior equilíbrio do pacto federativo, pois todas as unidades da federação serão beneficiadas”, disse.
Veja mais notícias em Economia
