O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Amazonas, Luís Carlos Valois, concedeu apenas 15 dias de liberdade para o ex-prefeito de Iranduba, José Maria Muniz, 61, condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por improbidade administrativa. “Ele fez uma cirurgia de estômago (bariátrica) e precisava de tratamento. O regime semiaberto não tem enfermeiro nem médico ou carro para conduzir alguém a hospital”, disse o magistrado.
Os 15 dias também são o prazo para que o Ministério Público Estadual (MPE) se pronuncie quanto ao pedido de cumprimento da pena em liberdade. Os advogados do ex-prefeito, defendido pelo escritório de Simonetti Neto, argumentam que os 61 anos e o estado de saúde dele, além da falta de condições médicas no semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), impedem o cumprimento da pena no presídio.
José Maria Muniz foi condenado em última instância. Os advogados que o defendiam, na ocasião, perderam os prazos e não recorreram da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Como não há presídio federal do Amazonas, cabe à Justiça amazonense a decisão sobre como se dará o cumprimento da pena.
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