A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal admitiu hoje a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), por mais 50 anos, conforme Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal. Os incentivos terminam no fim deste ano e se não forem prorrogados será um desastres completo para o modelo. Falta ainda, por se tratar de PEC, a formação de Comissão Especial Mista, que precisa analisar o projeto e prepará-lo para votação em plenário.
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) chamou a atenção para a gravidade do problema, já que os prazos estão ficando curtos. “Se essa comissão não for criada logo, não sei se teremos tempo para aprovar a proposta”, disse.
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