O ex-prefeito de Iranduba José Maria Muniz, que foi preso dia 31/05, por improbidade administrativa, devido a um convênio com o Governo Federal cuja prestação de contas não foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se transformou em ação cível, está em casa desde quarta-feira (06/06). Embora a condenação dele tenha ocorrido em esfera federal, a execução da pena cabe à Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Muniz fez, recentemente, uma cirurgia bariátrica (redução de estômago) e a enfermaria do sistema penitenciário estadual não dispõe dos medicamentos necessários para atendê-lo. O juiz da VEP, Luís Carlos Honório de Valois Coelho, entendeu que ele pode cumprir a pena em sistema aberto.
O processo do ex-prefeito transitou em julgado, isto é, não tem mais possibilidade de recurso e ele terá que cumprir, por quatro anos e meio, a pena de privação de liberdade. Mesmo em casa, durante esse período, ele será obrigado a se apresentar mensalmente ao juiz titular da VEP.
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