Pendências em conciliações bancárias, número elevado de fundos especiais, pessoal temporário elevado, em detrimento dos cargos efetivos, carreiras e concurso público. Essas foram algumas das 19 ressalvas apontadas no julgamento de hoje, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), quanto à administração do governador Omar Aziz, em 2011. As contas, no entanto, foram aprovadas por unanimidade.
O vice-governador do Amazonas, José Melo, que acompanhou a sessão, disse que as ressalvas serão corrigidas “setorialmente”, isto é, em cada secretaria onde elas ocorreram.
As contas do governador Omar Aziz e seu secretariado foram aprovadas por unanimidade, mas com ressalvas, que serão corrigidas, segundo José Melo (último à esquerda na plateia)
A sessão ocorreu em caráter extraordinário, na tarde de hoje. As sessões ordinárias do TCE-AM são realizadas na quinta-feira. Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Júlio Cabral, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), pela regularidade na prestação.
O julgamento do TCE-AM é um “parecer prévio” que será encaminhado amanhã (31/05) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), do qual o colegiado é órgão auxiliar. Cabe aos deputados estaduais o julgamento final das contas do governador Omar Aziz. Relatório, voto e parecer serão disponibilizados na íntegra no site do tribunal, no link do Serviço de Informação ao Público (SIP), nesta quinta-feira, conforme nota publicada no começo da noite.
Segundo voto do conselheiro Julio Cabral, a administração estadual cumpriu, por exemplo, a execução dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, previstos no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o limite previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb; e as transferências de recursos para os Municípios, além de ter encaminhado relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal ao TCE dentro do prazo estabelecido.
Durante a apreciação das contas, os conselheiros decidiram, por quatro votos a um, retirar as ressalvas sugeridas pelo conselheiro-relator Julio Cabral, seguindo, assim, o parecer do procurador Rui Marcelo, que elencou recomendações por conta das impropriedades identificadas na prestação de contas do governo.
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