Policiais militares que estejam lotados nas proximidades dos locais onde estiverem os alcançadas por mandados judiciais poderão ser acionados como auxiliares dos oficiais de Justiça. A decisão foi tomada, hoje, durante encontro da cúpula do sistema de segurança pública do Estado com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões.
Hoje, são expedidos pela Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) cerca de 120 mandados de prisão por mês, o que representa média de quatro mandados por dia. O chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, coronel George Chaves, disse que “pela quantidade demandada, é seguramente viável a presença da PM no cumprimento dessas ordens judiciais”.
O foco principal está nos mandados expedidos pelas Varas de Família (nos casos de execução de pensão alimentícia) e de Violência Doméstica contra a Mulher (em casos de agressão). A PM deve criar uma central de apoio aos oficiais de justiça.
A demanda levada pelo corregedor às autoridades de Segurança do Estado foi identificada na visita que o magistrado fez, na última quarta-feira (16), à Central de Mandados – localizada no Fórum Henoch Reis, zona sul de Manaus.
A ideia é criar estrutura de trabalho para dar efetividade aos mandados, diminuindo a insatisfação de quem aguarda o cumprimento da ordem judicial e reduzindo as reclamações contra os oficiais de justiça. Há muitos deles respondendo a procedimentos administrativos, em decorrência da demora no cumprimento dos mandados.
Yedo Simões esboçou ao grupo o projeto que prevê a integração dos sistemas de segurança pública do Estado com o Tribunal de Justiça, tanto na capital quanto no Interior. Estiveram na reunião, com o corregedor, o secretário estadual de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital de Menezes, o delegado Geral Adjunto, Antônio Chicre Neto, o cel. George Chaves e a sub-secretária Executiva Adjunta de Inteligência, Tâmera Maciel Assad.
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